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Setor de Gás Natural

CNPE – Conselho Nacional de Política Energética
Fixação das diretrizes da política energética

MME – Ministério de Minas e Energia
Execução da política energética – Poder Concedente

CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Responsável pelo acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do   suprimento eletroenergético do território nacional

EPE – Empresa de Pesquisa Energética
Responsável pelo Planejamento

ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Responsável pela regulação, fiscalização e mediação setorial

Governos Estaduais
Execução da política energética estadual – Poder Concedente

Agências Estaduais
Responsável pela regulação, fiscalização e mediação setorial

Rio de Janeiro (2007)

Maranhão (2009/2010)

São Paulo (2011)

Espírito Santo (2013)

Minas Gerais (2014)

Amazonas (2016)