CNPE – Conselho Nacional de Política Energética
Fixação das diretrizes da política energética
MME – Ministério de Minas e Energia
Execução da política energética – Poder Concedente
CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Responsável pelo acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento eletroenergético do território nacional
EPE – Empresa de Pesquisa Energética
Responsável pelo Planejamento
ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Responsável pela regulação, fiscalização e mediação setorial
Governos Estaduais
Execução da política energética estadual – Poder Concedente
Agências Estaduais
Responsável pela regulação, fiscalização e mediação setorial
Rio de Janeiro (2007)
Maranhão (2009/2010)
São Paulo (2011)
Espírito Santo (2013)
Minas Gerais (2014)
Amazonas (2016)