Despacho Nº 1002 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - SAF/ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Altera o detalhamento da despesa da Unidade Orçamentária Nº 32.266 - ANEEL, aprovado pela Lei 10.640 de 14.01.2003, devido a necessidade de adequar a classificação da despesa às condições em que deve ser realizada.

Despacho Nº 999 de 23/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL ( VIGENTE ) Ementa: Homologa os programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação da Regra de Mercado (versão 3.1.c), que incorpora a utilização dos recursos decorrentes da aplicação de penalidades por insuficiência de contratação e/ou de lastro de venda.

Despacho Nº 712 de 02/10/2003
Aprova o Procedimento de Mercado para Aplicação de Penalidade por Insuficiência de Contratação e Penalidade por Insuficiência de Lastro de Venda, PM - AM.08, que deverá ser divulgado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

Despacho Nº 710 de 01/10/2003
Aprova o Procedimento de Mercado para Modelagem de Contratos Derivados do Leilão de Excedentes de Energia Elétrica - PM ME.03, que deverá ser divulgado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

Despacho Nº 642 de 17/09/2003
Aprova o Procedimento de Mercado para estabelecer Preços do MAE (PM_PE.01), vinculado às Regras do Mercado, componentes da versão 3.1.b, que considera a alteração da sistemática de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto prazo (PMAE_min), que deverá ser divulgado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

Despacho Nº 626 de 11/09/2003
Garante o direito de manifestação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia - ABRADEE, em face da Nota Técnica SRE/ANEEL 178 de 30.07.2003.

Despacho Nº 596 de 03/09/2003
Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra a Resolução ANEEL 493 de 03.09.2002, que estabelece metodologia e critérios, visando a revisão periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Despacho Nº 570 de 26.08.2003
Aprova o Procedimento do Mercado para Divulgação de Resultados - PM-DR.01, vinculado às Regras de Mercado, na versão 3.1, que trata da redução dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, que deverá ser divulgado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE. Arquivo em PDF.

Despacho Nº 568 de 26/08/2003
Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, requerendo a revogação da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003, bem como ratifica os termos e obrigações contidos na mesma.

Despacho Nº 499 de 4.08.2003
Aprova o Procedimento do Mercado para Revisão da Sazonalização de Energia Assegurada - PM-CO.07, vinculado às Regras de Mercado, na versão 3.1, que trata da redução dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, que deverá ser divulgado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

Despacho Nº 436 de 15.07.2003.
Aprova o Procedimento do Mercado de Liquidação Financeira com Garantias - PM LF. 01, vinculado à Regras de Mercado, à versão 3.1, que trata da redução dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, que deverá ser divulgado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

Despacho Nº 433 de 15.07.2003
Homologa os programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação Financeira da Regra de Mercado (versão 3.1.a), que trata da redução dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.

Despacho N° 406 de 9.07.2003
Aprova a sistemática do Leilão para a compra de energia elétrica, por meio de licitação, pelas concessionárias do serviço público de distribuição de que trata o art. 5º do Decreto 4.562 de 31.12.2002, apresentado pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, cujo Edital foi aprovado pela Resolução ANEEL 246 de 23.05.2003.

Despacho Nº 402 de 8.07.2003
Determina, em caráter excepcional, ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, proceder à revisão dos Preços Semanais de Energia - PMAE, para os períodos determinados nos Despachos ANEEL 004 de 08.01.2003, 252 de 06.05.2003 e 325 de 03.06.2003.

Despacho Nº 348 de 10.06.2003
homologar os programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação Financeira das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, no período compreendido entre setembro de 2000 e dezembro de 2002.

Despacho Nº 326 de 3.06.2003
Aprovar os Procedimentos de Mercado vinculados às Regras de Mercado, na versão 3.1, que trata da redução dos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC especificados.