PRT - PORTARIA Nº 040 de 26/02/1997 publicado em 28/02/1997
Ementa: Estabelece procedimentos sobre a demonstração dos gastos realizados por pessoas físicas ou jurídicas com o desenvolvimento de estudos ou projetos de aproveitamentos hidrelétricos ou de usinas termelétricas. Arquivo atualizado. 

PRT - PORTARIA Nº 379 de 04/10/1995 publicado em 06/10/1995
regulamenta as condições para o acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de forma a viabilizar novos investimentos, a competição na geração de energia elétrica e propiciar a expansão da oferta a preços adequados para o consumidor.

PRT - PORTARIA Nº 815 de 30/11/1994 publicado em 15/12/1994
Ementa: Determina aos concessionários do Serviço Público de Energia Elétrica que atualizem e mantenham organizado o Cadastro da Propriedade de acordo com as instruções para Contabilização e Controle do Ativo Imobilizado. Arquivo Atualizado 
Observação : Alterada pela RES ANEEL 015 de 24.12.1997, D.O de 29.12.1997, seção 1, p. 4 .

PRT - PORTARIA Nº 263 de 30/12/1988 publicado em 12/01/1989
Ementa: Altera a redação da letra b da Instrução Geral 29, do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, e inclui no elenco de contas do mencionado plano, as subcontas citadas nesta Portaria. Arquivo atualizado.