REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 127 de 06/12/2004 publicado em 10/12/2004 - ANEEL (vigente) Estabelece os procedimentos para o rateio dos custos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, bem como para a definição das respectivas quotas de energia elétrica, nos termos do Decreto 5.025 de 30.03.2004.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 117 de 03/12/2004 publicado em 06/12/2004 - ANEEL (vigente) Altera a sistemática de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, atendendo ao disposto no inciso XVIII, art. 3º, da Lei 9.427 de 26.12.1996, incluído pelo art. 9º da Lei 10.848 de 15.03.2004. Arquivo em PDF
Observação: Revoga a RES ANEEL 282 de 01.10.1999, D.O de 04.10.1999, seção 1, p. 28, v. 137, n. 190-E .

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115 de 29/11/2004 publicado em 03/12/2004 - ANEEL (vigente) Determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que proceda à revisão dos Procedimentos de Rede, adequando-os à legislação vigente, estabelecendo o prazo para entrega.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 113 de 24/11/2004 publicado em 03/12/2004 - ANEEL (vigente) Altera a redação do art. 41, do Anexo à Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, referente à Norma de Organização ANEEL 001, para inclusão dos parágs. 5º e 6º.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 de 16/11/2004 publicado em 25/11/2004 - ANEEL (vigente) Estabelece as quotas anuais provisórias de energia, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para as distribuidoras que operem no Sistema Interligado Nacional - SIN, em função do Leilão de energia de geração, existente no Ambiente de Contratação Regulada.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 109 de 26/10/2004 publicado em 29/10/2004 - ANEEL (vigente) Institui a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, estabelecendo a estrutura e a forma de funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Relatório. Observação: Nota Técnica 138/2004 - SEM/ANEEL
Republicação no D.O de 10.11.2004, seção 1, p. 47, v. 141, n. 216, por conter incorreções no original publicado .

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 089 de 25/10/2004 publicado em 05/11/2004 - ANEEL (vigente) Estabelece, com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica, a metodologia para o cálculo de subvenção econômica a ser concedida à concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, ou de montante a ser utilizado para a redução do nível das suas tarifas, de forma a contrabalançar os efeitos de política tarifária aplicável a unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa renda. Observação: Anula a RES ANEEL 041 de 31.01.2003, D.O de 03.02.2003, seção 1, p. 27, v. 140, n. 24. Anula a RES ANEEL 116 de 19.03.2003, D.O de 19.03.2003, seção 1, p. 61, v. 140, n. 56 .

REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 347 de 29/09/2004 publicado em 06/10/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera o art. 9º da Resolução ANEEL 492 de 03.09.2002, que estabelece os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 087 de 27/09/2004 publicado em 29/09/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Aprova a Norma de Organização ANEEL 018 de 27.09.2004, que trata dos procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 082 de 13/09/2004 publicado em 20/09/2004 - ANEEL (vigente) Estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica em loteamentos urbanos, nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, bem como para incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 080 de 01/09/2004 publicado em 02/09/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece os procedimentos para atendimento ao art. 1º do Decreto 4.855 de 09.10.2003, referente a não aplicação do realinhamento tarifário previsto no art. 1º do Decreto 4.667 de 04.04.2003, para as cooperativas de eletrificação rural.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 079 de 30/08/2004 publicado em 31/08/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera o inciso II, parág. 2º do art. 6º, da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003, relativo ao prazo das concessionárias, para o envio da 2º parte dos Planos de Universalização de Energia Elétrica.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 078 de 25/08/2004 publicado em 26/08/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Determina ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, a responsabilidade pela elaboração de documentos, pertinentes à realização do Leilão de compra e venda de energia, previsto no art. 25 do Decreto 5.163 de 30.07.2004, a serem apresentados à ANEEL

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 077 de 18/08/2004 publicado em 19/08/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidrelétricos de geração, caracterizados como Pequena Central Hidrelétrica, e aqueles com fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW.
Observação: Revoga o art. 22 da RES ANEEL 281 de 01.10.1999, D.O de 04.10.1999, seção 1, p. 26, v. 137, n. 190-E. Revoga a RES ANEEL 219 de 23.04.2003, D.O de 24.04.2003, seção 1, p. 106, v. 140, n. 78.

REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 328 de 12/08/2004 publicado em 16/08/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Aprova o Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Observação: Republicação no D.O de 20.08.2004, seção 1, p. 71, v. 141, n. 161, por conter incorreções no original publicado.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 076 de 30/07/2004 publicado em 02/08/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a redação dos parágs. 4º e 5º do art. 2º e o art. 4º, da Resolução ANEEL 485 de 29.08.2002, que regulamenta as diretrizes para a classificação na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 073 de 09/07/2004 publicado em 12/07/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a redação do art. 1º, do parág. 2º do art. 6º, e do art. 13, da Resolução ANEEL 223 de 29.04.2003, alterada pela Resolução Normativa ANEEL 052 de 25.03.2004, que estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica, bem como altera o art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 052 de 25.03.2004, que determina o prazo para republicação atualizada.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 072 de 06/07/2004 publicado em 07/07/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a redação do art. 9º, da Resolução ANEEL 666 de 29.11.2002, que estabelece os procedimentos para a determinação das tarifas de energia elétrica das concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 071 de 30/06/2004 publicado em 01/07/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece os valores das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica, componentes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, e fixa o valor da tarifa mensal de transporte de energia elétrica, proveniente de Itaipu Binacional. Observação: Revoga a RES ANEEL 307 de 30.06.2003, D.O de 01.07.2003, seção 1, p. 45, v. 140, n. 124.

REN- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 067 de 08/06/2004 publicado em 11/06/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece os critérios para composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, e altera os arts. 18 e 21 da Resolução ANEEL 281 de 01.10.1999. Arquivo em PDF Relatório Observação: Revoga a REN ANEEL 433 de 10.11.2000, D.O de 13.11.2000, seção 1, p. 66, v. 138, n. 218-E.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 064 de 12/05/2004 publicado em 13/05/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a redação do parág. 4º do art. 41, do Anexo I, da Resolução ANEEL 233 de 14.07.1998, acrescentado pela Resolução ANEEL 081 de 18.02.2003, referente à Norma de Organização ANEEL 001.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063 de 12/05/2004 publicado em 13/05/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
Observação: Revoga a REN ANEEL 318 de 06.10.1998, D.O de 07.10.1998, seção 1, p. 24, v. 136, n. 192-E.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 062 de 05/05/2004 publicado em 06/05/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência de empreendimento de geração de energia elétrica, para fins de contratação com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Revoga a REN ANEEL 050 de 23.03.2004, D.O de 24.03.2004, seção 1, p. 114, v. 141, n. 57.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 061 de 29.04.2004
Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 059 de 26/04/2004 publicado em 27/04/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Revoga o parág. 4º do art. 1º, da Resolução Normativa ANEEL 022 de 04.02.1999, que dispõe sobre a aprovação dos instrumentos contratuais submetidos à apreciação da ANEEL, em atendimento à Lei 9.784 de 29.01.1999.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 058 de 26/04/2004 publicado em 27/04/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Atualiza o inciso II do art. 3º, alterando as alíneas "h" e "i", incluindo as alíneas "j" e "l", e altera o art. 11, da Resolução Normativa ANEEL 456 de 29.11.2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

REN RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 055 de 5.04.2004
Estabelece a metodologia de cálculo do Fator X na revisão tarifária periódica da concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 052 de 25/03/2004 publicado em 26/03/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11, e inclui o art. 18-A, da Resolução Nº 223 de 29.04.2003, que trata das condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica, bem como determina prazo para republicação atualizada.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA< Nº 050 de 23/03/2004 publicado em 24/03/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência de empreendimento de geração de energia elétrica, para fins de contratação com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 049 de 19/03/2004 publicado em 22/03/2004 - ANEEL (vigente) Transfere para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE a responsabilidade pela cobrança do encargo de capacidade emergencial e do encargo de aquisição de energia elétrica emergencial de consumidor livre e de autoprodutor com unidade consumidora conectada às instalações de transmissão integrantes da Rede Básica, estabelece procedimentos e dá outras providências, em conformidade ao disposto na Lei Nº 10.438 de 26.04.2002.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 046 de 10/03/2004 publicado em 11/03/2004 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a Resolução ANEEL 459 de 05.09.2003, que trata da utilização de recursos provenientes de uso de bem público (UBP) e multas aplicadas pela ANEEL, exclusivamente, para dar suporte à implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

RES - RESOLUÇÃO Nº 001 de 12/01/2004 publicado em 16/01/2004 - ANEEL (Vigente) Ementa: Estabelece critérios para classificação e numeração de resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 694 de 24/12/2003 publicado em 29/12/2003 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a redação dos arts. 2º e 4º da Resolução 485 de 29.08.2002, que estabelece as diretrizes para a classificação na subclasse residencial baixa renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh, bem como adequando a regulamentação aos preceitos da Medida Provisória 132 de 29.10.2003.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 688 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL (vigente) Ementa: Aprova as Regras de Mercado, componentes da versão 3.5, que incorpora incentivo à eficiência de usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.

REN RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 686 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece procedimentos e critérios para a implementação do mecanismo de representação da aversão ao risco de racionamento no Programa Mensal de Operação - PMO e no cálculo do preço do mercado de curto prazo do MAE - PMAE, no âmbito do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 683 de 24/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL (vigente) Ementa: Altera a redação do art. 9° da Resolução ANEEL 666 de 29.11.2003, que estabelece os procedimentos para a determinação das tarifas de energia elétrica de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição, para o fim de substituição dos contratos atuais de fornecimento dos consumidores do grupo A.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 682 de 23/12/2003 publicado em 26/12/2003 - ANEEL (vigente) Ementa: Estabelece procedimentos para atualização da curva do Custo do Déficit de energia elétrica e do limite máximo do preço do mercado de curto prazo (PMAE_max) de que trata a Resolução GCE 109 de 24.01.2002.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 678 de 23/12/2003 publicado em 24/12/2003 - ANEEL (vigente)
Ementa: Altera o art. 9º da Resolução ANEEL 236 de 20.05.2003, que trata do prazo para assinatura dos contratos de compra de energia.

REN - Resolução Normativa Nº 676 de 19/12/2003 publicado em 22/12/2003 - ANEEL
(vigente) Ementa: Altera dispositivos e procede ajustes na Resolução ANEEL 505 de 26.11.2001, que estabelece as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente, com prazo para republicação integral da referida Resolução.

REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 675 de 18/12/2003 publicado em 19/12/2003 - ANEEL (vigente) Ementa: Autoriza a utilização, em caráter provisório, dos módulos 8, 10 e 14 e dos submódulos 10.21, 10.22, 10.23 e 10.24, dos Procedimentos de Rede.

RESOLUÇÃO Nº 577 de 28.10.2003
Aprova as Regras do Mercado, componentes da versão 3.1.c, que incorpora a utilização dos recursos decorrentes da aplicação de penalidades por insuficiência de contratação e/ou de lastro de venda.

RESOLUÇÃO Nº 476 de 17.09.2003
Altera o art. 10 da Resolução Nº 283 de 18.06.2003, relativo ao prazo para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE, os Produtores Independentes de Energia – PIEs contratados e as concessionárias ou permissionárias de serviços de distribuição se adequarem às condições de despacho previstas naquela Resolução.

RESOLUÇÃO Nº 471 de 17.09.2003
Homologa montantes de energia e demanda de contratos iniciais, para o ano de 2003, revistos em razão da opção dos consumidores por contratarem seu fornecimento, no todo ou em parte, com outro fornecedor, nos termos do disposto no § 4º do art. 15 da Lei Nº 9.074 de 1995, e nos §§ 1º, 4º e 5º da Lei Nº 9.074 de 7.07.1995.

RESOLUÇÃO Nº 462 de 9.09.2003
Aprova as Regras do Mercado, componentes da versão 3.1.b, que considera a alteração da sistemática de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min) de que trata a Resolução Nº 377 de 30.07.2003.

RESOLUÇÃO Nº 459 de 5.09.2003.
Estabelece a forma de utilização de recursos provenientes dos pagamentos pelo uso de bem público (UBP) e multas aplicadas pela ANEEL, para fins do “programa de universalização do acesso à energia elétrica em áreas rurais”.Alterada pela Resolução Normativa 046 de 11/03/2004).

RESOLUÇÃO Nº 433 de 26.08.2003
Estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 409 de 18.08.2003
Estabelece os valores referentes ao Encargo de Serviços de Distribuição – ESD de que trata a Resolução ANEEL no 353 de 22.07.2003, para a venda de excedentes de energia elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais ou Equivalentes, mediante licitação, na modalidade de leilão público, para consumidores finais, nos termos do § 5o, inciso I, do art. 27 da Lei Nº10.438 de 26 de abril de 2002, acrescido pelo art. 6o da Lei Nº10.604 de 17.12.2002, e da Resolução CNPE no 3 de 22.05.2003, aprovada pelo Presidente da República em 30.05.2003.

RESOLUÇÃO Nº 396 de 6.08.2003
Altera o prazo de vigência estabelecido no § 2o do art. 4o da Resolução Nº 169 de 3.05.2001, para as pequenas centrais hidrelétricas.

RESOLUÇÃO Nº 377 de 30.07.2003
Regulamenta a alteração da sistemática de estabelecimento do Preço Mínimo do Mercado de Curto Prazo (PMAE_min).

RESOLUÇÃO Nº 353 de 22.07.2003
Estabelece as condições gerais para a venda exclusiva de excedentes de energia  elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais ou Equivalentes, mediante licitação, na modalidade de leilão público, para consumidores finais, nos termos do § 5o, inciso I, do art. 27 da Lei Nº10.438 de 26.04.2002, acrescido pelo art. 6o da Lei Nº10.604 de 17.12.2002, e da Resolução CNPE no 03 de 22.05.2003, aprovada pelo Presidente da República em 30.05.2003.

RESOLUÇÃO Nº 352 de 22.07.2003
Estabelece as condições para implementação da sistemática de verificação do lastro de contratos de venda de energia elétrica, registrados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, conforme diretriz estabelecida no art. 5o da Resolução Nº 249 de 11.08.1998.

RESOLUÇÃO Nº 351 de 22.07.2003
Homologa os montantes de energia de geração própria e os de energia e demanda de   potência decorrentes de aditamento aos Contratos Iniciais,conforme previsto no art. 1o do Decreto no 4.767 de 26.06.2003, regulamentado pela Resolução Nº 331 de 8.07.2003.

RESOLUÇÃO Nº 337 de 15.07.2003
Altera o prazo para assinatura dos contratos definidos pela Resolução ANEEL no 236 de 20.05.2003.

RESOLUÇÃO Nº 334 de 9.07.2003
Anula dispositivo da Resolução ANEEL Nº 784 de 24.12.2002, que “estabelece as condições e os prazos para a sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC em favor de titulares de concessão ou autorização de empreendimentos que substituam derivados de petróleo ou que permitam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC nos sistemas elétricos isolados”.

RESOLUÇÃO Nº 333 de 8.07.2003.
Autoriza a utilização, em caráter provisório, do módulo 7 e dos submódulos 2.8, 15.6 e 15.8 dos Procedimentos de Rede.

RESOLUÇÃO Nº 331 de 8.07.2003
Estabelece os critérios gerais para homologação dos Termos Aditivos aos Contratos Iniciais e Equivalentes, conforme previsto no § 7o do art. 27 da Lei Nº10.438, regulamentado pelo art. 1o do Decreto no 4.767 de 26.06.2003.

RESOLUÇÃO Nº 329 de 3.07.2003
Altera a Resolução Nº 246 de 23.05.2003, que estabelece as condições gerais para a compra de energia elétrica, por meio de licitação, na modalidade de leilão, pelas concessionárias do serviço público de distribuição, conforme disposto no Decreto no 4.562 de 31.12.2002.

RESOLUÇÃO Nº 320 de 1º.07.2003
Altera a redação do caput e inciso IV do art. 1o da Resolução ANEEL no 116 de 19.03.2003, e acrescenta novos procedimentos para homologação da subvenção econômica aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

RESOLUÇÃO Nº 308 de 30.06.2003
Altera a redação do caput do art. 4o da Resolução ANEEL no 485 de 29.08.2002, que regulamentou as diretrizes para classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh.

RESOLUÇÃO Nº 295 de 25.06.2003.
Estabelece o valor do encargo de capacidade emergencial, definido pela Lei Nº10.438 de 2002.

RESOLUÇÃO Nº 283 de 18.06.2003.
Estabelece as condições para o despacho das usinas termelétricas contratadas pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, visando atender necessidades do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN. Artigo Nº 10 Alterado pela Resolução Nº 476 de 17.09.2003.

RESOLUÇÃO Nº 265 de 10.06.2003
Estabelece os procedimentos para prestação de serviços ancilares de geração e transmissão.

RESOLUÇÃO Nº 259 de 9.06.2003
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade  pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários ou autorizados.

RESOLUÇÃO Nº 258 de 6.06.2003
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados por concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica que optar por instalação de equipamentos de medição em local externo à unidade consumidora.

RESOLUÇÃO Nº 246 de 23.05.2003
Estabelece as condições gerais para a compra de energia elétrica, por meio de licitação, na modalidade de leilão, pelas concessionárias do serviço público de distribuição, conforme disposto o Decreto no 4.562 de 31.12.2002.

RESOLUÇÃO Nº 237 de 21.05.2003
Determina ajustes no cronograma para implantação das Regras do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, estabelecido por meio da Resolução Nº 446 de 22.08.2002.

RESOLUÇÃO Nº 236 de 20.05.2003
Estabelece as condições gerais para a contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional, com mercado próprio inferior a 300 GWh/ano, conforme disposições da Lei Nº 10.438 de 26.04.2002.

RESOLUÇÃO Nº 223 de 29.04.2003.
Estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica visando ao atendimento de novas unidades consumidoras ou aumento de carga, regulamentando o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei Nº10.438 de 26.04.2002, e fixa as responsabilidades das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.(Alterada pela Resolução Normativa Nº 52 de 25/03/2004 publicado em 26/03/2004 - ANEEL).

RESOLUÇÃO Nº 219 de 23.04.2003.
Dá nova redação ao art. 22 da Resolução Nº 281 de 1o.10.1999, com prazo para republicação integral.

RESOLUÇÃO Nº 184 de 9.04.2003.
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica das variações nos valores da quota de recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.

RESOLUÇÃO Nº 152 de 3.04.2003
Altera a metodologia de cálculo das tarifas de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica, atendendo o disposto no Decreto no 4.562 de 31.12.2002.

RESOLUÇÃO Nº 150 de 1º.04.2003.
Estabelece os percentuais de redução do reembolso previsto na sistemática da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para as usinas que utilizem carvão mineral nacional.

RESOLUÇÃO Nº 136 de 28.03.2003
Altera a redação do caput do art. 4º da Resolução ANEEL Nº 485 de 29.08.2002, que regulamentou as diretrizes para classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre 80 e 220 kWh.

RESOLUÇÃO Nº 116 de 19.03.2003
Estabelecer os procedimentos para solicitação e homologação dos recursos para subvenção econômica, com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, em atendimento ao Decreto no 4.538 de 23.12.2002.

RESOLUÇÃO Nº 91 de 27.02.2003.
Estabelece as condições para implementação do limite de contratação de energia  elétrica para agentes participantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, conforme definido no Decreto no 4.562 de 31.12.2002.

RESOLUÇÃO Nº 89 de 25.02.2003
Altera dispositivos da Resolução Nº 36 de 29.01.2003, que estabeleceu os procedimentos para operacionalização do repasse pelas concessionárias de distribuição para as empresas que tiveram despesas na compra de energia livre decorrentes da redução da geração de energia elétrica nas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, conforme o art. 2o da Lei Nº10.438 de 26.04.2002.

RESOLUÇÃO Nº 84 de 19.02.2003
Altera, em caráter excepcional, a data para a constituição das garantias financeiras de   que trata o artigo 6o da Resolução Nº 23 de 21.01.2003.

RESOLUÇÃO Nº 81 de 18.02.2003.
Altera dispositivos da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada pela Resolução Nº 233 de 14.07.1998. 

RESOLUÇÃO Nº 75 de 13.02.2003
Altera dispositivos da Resolução Nº 24 de 27.01.2000, com prazo para republicação integral.

RESOLUÇÃO Nº 41 de 31.01.2003.
Estabelece a metodologia para o cálculo da diferença de receita das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em virtude dos novos critérios para classificação das unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda.

RESOLUÇÃO N°40 de 30.01.2003
Aprova as Regras de Mercado, componentes da versão 3.1, que estabelecem a Modulação “ex-ante” de Contratos Iniciais, para fins de contabilização e liquidação das transações no período de 1o de janeiro até 30.06.2003.

RESOLUÇÃO Nº 36 de 29.01.2003.
Estabelece os procedimentos para operacionalização do repasse pelas concessionárias de distribuição para as empresas que tiveram despesas na compra de energia livre decorrentes da redução da geração de energia elétrica nas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, conforme o art. 2o da Lei Nº10.438 de 26.04.2002.

RESOLUÇÃO Nº 30 de 23.01.2003
Altera a redação do § 2o e inclui o § 3o do art. 2o da Resolução ANEEL no 665 de 29.11.2002, que estabeleceu as condições para celebração de contratos distintos para a conexão, para o uso do sistema de transmissão e distribuição e para compra de energia elétrica, com responsáveis por unidades consumidoras do Grupo “A”.

RESOLUÇÃO Nº 23 de 21.01.2003
Estabelece critérios para a definição de forma transitória, das garantias financeiras a que se refere o art. 2o da Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 715 de 28.12.2001.
Estabelece as regras para a contratação do acesso temporário aos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 668 de 26.12.2001
Aprova a inclusão de alterações no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia elétrica, instituído pela Resolução ANEEL Nº 444 de 26.10.2001.

RESOLUÇÃO Nº 597 de 21.12.2001
Prorroga o prazo para comercialização temporária de energia elétrica oriunda de excedentes de centrais cogeradoras, autoprodutores e centrais geradoras de emergência.

RESOLUÇÃO Nº 594 de 21.12.2001.
Estabelece a metodologia de cálculo das tarifas de uso dos sistemas de distribuição de  energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 542 de 10.12.2001
Anula a Resolução ANEEL Nº s 273/98 e 276/99, que  autorizavam a ELETROBRÁS a comercializar energia elétrica no âmbito do MAE.

RESOLUÇÃO Nº 505 de 26.11.2001
Estabelece de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à  conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.

RESOLUÇÃO Nº 502 de 26.11.2001
Aprova o Manual dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico Brasileiro.

RESOLUÇÃO Nº 494 de 20.11.2001
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de   energia elétrica das variações no valor da tarifa de uso das instalações de transmissão integrantes da rede básica, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.

RESOLUÇÃO Nº 478 de 8.11.2001.
Altera dispositivos da Resolução Nº 161 de 20.04.2001, que estabelece o arranjo de garantias financeiras vinculadas à compra e venda de energia elétrica no âmbito do MAE.

RESOLUÇÃO Nº 471 de 5.11.2001.
Prorroga prazo para reclassificação de unidades consumidoras localizadas na área rural.

RESOLUÇÃO N º 467 de 31.10.2001
Fixa os valores revisados das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, relativos ao exercício de 2001.

RESOLUÇÃO Nº 449 de 29.10.2001.
Suspende atribuição referente a elaboração de projetos especiais pelos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 444 de 26.10.2001
Institui o Manual de Contablidade do Serviço Público de Energia Elétrica, englobando o Plano de Contas revisado, com instruções contábeis e roteiro para elaboração e divulgação de informações econômicas e financeiras.

RESOLUÇÃO Nº 402 de 21.09.2001
Estabelece provisoriamente os pontos de fronteiras entre os submercado.

RESOLUÇÃO Nº 398 de 21.09.2001
Estabelecer os requisitos gerais para apresentação dos estudos e as condições e os critérios específicos para análise e comparação de Estudos de Inventários Hidrelétricos, visando a seleção no caso de estudos concorrentes.

RESOLUÇÃO Nº 394 de 17.09.2001
Estabelece os critérios para aplicação de recursos em projetos de combate ao desperdício de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 390 de 11.09.2001.
Estabelece os procedimentos para consumidores adquirirem diretamente de autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica, parcela excedente à meta de consumo fixada durante o Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 340 de 20.08.2001.
Homologa as normas para comercialização temporária de energia elétrica em razão do programa emergencial de racionamento, adequadas ao disposto nas Resoluções GCE Nº 22 de 4.07.2001, e Nº 29 de 24.07.2001, elaboradas pela ASMAE.

RESOLUÇÃO Nº 332 de 13.08.2001.
Dispõe sobre o tratamento tarifário a ser aplicado aos recursos repassados à Asmae pelos Agentes integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 331 de 13.08.2001.
Altera dispositivos da Resolução 162 de 20.04.2001, que autoriza a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica -ASMAE a atuar como Agente Administrador de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica MAE.

RESOLUÇÃO Nº 330 de 13.08.2001
Substitui a Resolução ANEEL 160 de 20.04.2001, que altera a estrutura operacional do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

RESOLUÇÃO Nº 256 de 2.07.2001
Revogada pela Resolução ANEEL 248 de 06.05.2002
Estabelece os valores normativos para as centrais termelétricas com geração a gás natural

RESOLUÇÃO Nº 229 de 22.06.2001.
Estabelece as regras para a contratação especial do acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 227, 21.06.2001.
Homologa a sistemática de compra e venda de Certificados de Direito de Uso de Redução de Meta de Consumo de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 208 de 7.06.2001
Alterações na Resolução ANEEL Nº 281 de 1.10.1999, com prazo para republicação integral.

RESOLUÇÃO Nº 186 de 23.05.2001.
Altera dispositivos e promove ajustes na Resolução ANEEL Nº 153 de 18.04.2001 que trata dos critérios para aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica para o Ciclo 2000/2001.

RESOLUÇÃO Nº 185 de 21.05.2001
Estabelece critérios para cálculo e aplicação dos recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento, bem como em Eficiência Energética, pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 169 de 03.05.2001
Estabelece critérios para a utilização do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE por centrais hidrelétricas não despachadas centralizadamente.

RESOLUÇÃO Nº 162 de 20.04.2001
Autoriza a ASMAE a atuar como Agente Administrador de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, estabelece suas atribuições e submete seus regulamentos e atos normativos à aprovação da ANEEL.

RESOLUÇÃO Nº 161 de 20.04.2001
Estabelece o arranjo de garantias financeiras e as penalidades vinculadas à compra e venda de energia elétrica no âmbito do MAE.

RESOLUÇÃO Nº 160 de 20.04.2001
Altera a estrutura operacional do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

RESOLUÇÃO N° 153 de 18.04.2001
Altera os critérios de aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica para o Ciclo 2000/2001, estabelecidos na Resolução ANEEL Nº 271 de 19.07.2000.

RESOLUÇÃO N° 145 de 12.04.2001
Autoriza as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a negociarem demanda de potência e/ou uso do sistema elétrico, bem como a respectiva energia associada.

RESOLUÇÃO N° 90 de 27.03.2001
Altera dispositivos e promove ajustes na Resolução Nº 456 de 29.11.2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO N° 88 de 22.03.2001
Estabelece a metodologia para rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica devido pelas centrais hidrelétricas e Royalties de Itaipu entre estados, Distrito Federal e municípios.

RESOLUÇÃO N° 87 de 22.03.2001
Divulga os percentuais das áreas inundadas por reservatórios associados a empreendimentos de geração de energia elétrica, para fins de cálculo da repartição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica e dos royalties de ITAIPU, dá outras providências e revoga a Portaria DNAEE 224 de 15.05.1997.

RESOLUÇÃO N° 82 de 16.03.2001
Revoga as Portarias DNAEE Nº 173 de 27.10.1989, e Nº 449 de 5.11.1997, que regulamentavam a contratação de pré-venda de energia elétrica.

RESOLUÇÃO N° 80 de 16.03.2001
Altera a redação do art. 3 o das Resoluções Nº 360 de 19.11.1998, Nº 228 de 15.07.1999, Nº 271 de 21.09.1999, Nº 276 de 22.09.1999, e Nº 291 de 11.10.1999.

RESOLUÇÃO N° 68 de 22.02.2001
Acrescenta dispositivo ao art. 53 da Resolução Nº 456 de 29.11.2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO N° 67 de 22.02.2001
Estabelece o procedimento para cálculo e recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 66 de 22.02.2001
Estabelece diretrizes e procedimentos para a fixação e atualização da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, utilizada no cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica.

RESOLUÇÃO Nº 44 de 1º.02.2001
Estabelece as diretrizes e condições para os contratos iniciais de compra e venda de energia elétrica entre as concessionárias que especifica.

RESOLUÇÃO N° 22 de 1º.02.2001
Atualiza procedimentos, fórmulas e limites de repasse dos preços de compra de energia elétrica para as tarifas de fornecimento.

RESOLUÇÃO N° 422 de 16.12.1998
Altera a Instrução Geral Nº 5, do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO N° 396 de 04.12.1998
Estabelece as condições para implantação, manutenção e operação de estações fluviométricas e pluviométricas associadas a empreendimentos hidrelétricos.

RESOLUÇÃO N° 395 de 04.12.1998
Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas e da outras providências.

RESOLUÇÃO N° 394 de 04.12.1998
Estabelece os critérios para o enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de pequenas centrais hidrelétricas.

RESOLUÇÃO N° 393 de 04.12.1998
Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

RESOLUÇÃO N° 382 de 02.12.1998
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos concessionários de serviço público de distribuição de energia elétrica, para o fornecimento de informações sobre reclamações de consumidores.

RESOLUÇÃO N° 379 de 26.11.1998
Resolve que as concessionárias do serviço público de energia elétrica, os produtores independentes e os autoprodutores cujas centrais geradoras operam integradas ao sistema elétrico, deverão providenciar, até a data de 30.06.1999, a adequação de seus sistemas computacionais e equipamentos eletrônicos, visando ao correto processamento das datas posteriores ao ano de 1999.

RESOLUÇÃO N° 351 de 11.11.1998
Autoriza o Operador do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.

RESOLUÇÃO N° 318 de 06.10.1998
Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos agentes delegados de instalações e serviços de energia elétrica, referentes às infrações apuradas.

RESOLUÇÃO N° 315 de 01.10.1998
Estabelece mudanças no mecanismo de reembolso previsto na sistemática da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC para os Sistemas Isolados de forma a ser considerado o atendimento 24 horas por dia.

RESOLUÇÃO N° 307 de 30.09.1998
Aprova o Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

RESOLUÇÃO N° 296 de 11.09.1998
Estabelece os procedimentos para a descentralização de atividades complementares da ANEEL para os Estados e o Distrito Federal.

RESOLUÇÃO N° 290 de 8.09.1998
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Resolução Nº 269 de 13.08.1998.

RESOLUÇÃO N° 288 de 04.09.1998
Altera a redação do artigo 4º e revoga o inciso III e o parágrafo único do artigo 5º da Portaria DNAEE Nº 236 de 26.06.1996.

RESOLUÇÃO N° 273 de 25.08.1998
Autoriza a ELETROBRAS a comercializar energia elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.

RESOLUÇÃO N° 271 de 19.08.1998
Dá nova redação aos arts. 2º e 7º da Resolução Nº 249 de 11.08.1998.

RESOLUÇÃON° 270 de 13.08.1998
Estabelece condições e procedimentos para solicitação de reajuste de tarifas de energia.

RESOLUÇÃO Nº 269 de 13.08.1998
Estabelece as tarifas dos contratos iniciais de compra e venda de energia, contratos de conexão e contratos de uso da transmissão. Retificada em 20/08/98.

RESOLUÇÃO Nº 266 de 13.08.1998
Estabelece limite ao repasse, para as tarifas de fornecimento, dos preços livremente negociados na aquisição de energia elétrica, por parte dos concessionários e permissionários de distribuição.

RESOLUÇÃO Nº 265 de 14.08.1998
Estabelece as condições para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 264 de 13.08.1998
Estabelece as condições para contratação de energia elétrica por consumidores livres.

RESOLUÇÃO Nº 262 de 13.08.1998.
Estabelece a composição da Rede Básica dos sistemas elétricos interligados nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul; as receitas permitidas vinculadas às referidas instalações; a tarifa de uso da transmissão da Rede Básica e os encargos de conexão.

RESOLUÇÃO Nº 261 de 13.08.1998
Estabelece os percentuais de redução do reembolso previsto na sistemática da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.

RESOLUÇÃO Nº 249 de 11.08.1998.
Estabelece as condições de participação dos agentes no Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE e diretrizes para estabelecimento do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.

RESOLUÇÃO Nº 248 de 07.08.1998.
Estabelece as condições gerais da prestação de serviços de transmissão de contratação do acesso e uso dos sistemas de transmissão de energia elétrica, vinculadas a celebração dos contratos iniciais.

RESOLUÇÃO Nº 245 de 31.07.1998.
Estabelecer critérios e procedimentos para a classificação das instalações de transmissão de energia elétrica, com vistas a possibilitar o acesso e o uso dessas instalações. exercidas em caráter competitivo.

RESOLUÇÃO Nº 244 de 30.07.1998
Estabelece os critérios de cálculo dos montantes de energia e demanda de potência, a serem considerados nos contratos iniciais.

RESOLUÇÃO Nº 242 de 24.07.1998
Os concessionários do serviço público de distribuição de energia elétrica, cujos contratos de concessão prevejam o desenvolvimento de ações com o objetivo de incrementar a eficiência no uso e na oferta de energia elétrica, deverão aplicar anualmente recursos de , no mínimo, 1% (um por cento) da receita operacional anual (RA) apurada no ano anterior.

RESOLUÇÃO Nº 233 de 14.07.1998.
Aprovar a Norma de Organização ANEEL - 001, constante do Anexo desta Resolução (Texto alterado pela Resolução Nº 81 de 18.02.2003).

RESOLUÇÃO Nº 179 de 10.06.1998
Altera o artigo 4º revoga o inciso III e o parágrafo único do artigo 5º da PRT DNAEE 256 de 15.07.96 e a PRT DNAEE 544 de 31.12.96.

RESOLUÇÃO Nº 94 de 30.03.1998
Estabelece condições relativas à participação dos Agentes de Geração e dos Agentes de Distribuição nos serviços e atividades de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 64 de 13.03.1998.
Determina que os concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica publiquem as Demonstrações Financeiras de cada exercício até o dia 25 de abril do ano seguinte, nos termos do art. 289 da Lei Nº 6.404 de 15.12.1976.

RESOLUÇÃO Nº 15 de 24.12.1997
Altera o art. 3º da PRT DNAEE 815 de 30.11.94 que trata do cadastramento de bens. Prorroga para 31.12.98 o prazo estabelecido na PRT. DNAEE 815 de 30.11.94,para a completa utilização e cadastramento do Imobilizado em serviço, existente em 31.12.84. Altera as instruções para Contabilização e Controle do Ativo Imobilizado.

RESOLUÇÃO Nº 2 de 24.12.1997
Aprovar as taxas anuais de depreciação.

RESOLUÇÃO Nº 1 de 24.12.1997
Estabelece o novo Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.