A privatização da Eletrobras é positiva para o país? NÃO
Joaquim Francisco de Carvalho*
Grupo pode lucrar R$ 20 bi por ano e gerar recursos
O programa de privatizações do sistema elétrico em larga escala começou no governo FHC e, hoje, é majoritariamente privado.
Só no segmento de geração de energia, cerca de 60% dos ativos estão privatizados. Parte das linhas de transmissão e as principais distribuidoras também foram privatizadas.
O resultado dessa quase completa privatização foi o oposto do prometido. O setor privado pouco investiu para expandir o sistema, obrigando o governo a fazê-lo. E, em vez de mais baratas, as tarifas para o setor residencial subiram mais de 55% e as do setor industrial aumentaram cerca de 130% acima da inflação, provocando a falência de inúmeros estabelecimentos industriais e desempregando centenas de engenheiros e milhares de operários qualificados.
Sobrou a Eletrobras, que agora o governo federal quer privatizar.
Tendo-se desvencilhado das onerosas distribuidoras do Norte e Nordeste, a Eletrobras tornou-se muito rentável, apresentando um lucro líquido de R$ 13,3 bilhões já no exercício de 2018 —resultado que ainda pode melhorar, desde que a Eletrobras e suas subsidiárias (Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu) afastem-se das sempre corruptoras influências “políticas”, sejam submetidas a diretores competentes e honestos e passem por uma séria reforma administrativa.
Lembro aqui a diferença que existe entre o espaço privado e o público. O espaço privado é ocupado por empresas industriais, financeiras, comerciais e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros. No espaço público ficam atividades não lucrativas, como a diplomacia, a segurança nacional, o ensino e a pesquisa científica, a saúde pública etc., além de certas “utilities”, vitais para as demais atividades, em especial as atividades privadas.
Ocorre que a energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a indústria, as comunicações, o comércio, os serviços, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas elétricas não devem ser formadas no espaço privado, pois influenciam todos os custos da economia e constituem um privilegiado instrumento de arrecadação de parte da renda dos demais setores.
Mais de 65% da eletricidade consumida no Brasil vêm de usinas hidrelétricas —e a geração de energia é apenas um dos usos dos reservatórios, ao lado de outros, também importantes, como o abastecimento de água, a irrigação etc. O controle dos grandes reservatórios hidrelétricos é estratégico. Por essa razão, até nos EUA são públicos. Apenas algumas hidrelétricas menores são privadas, mas a soma das capacidades destas é muito menor do que a das hidrelétricas estatais.
Devido ao falhanço das privatizações feitas com o objetivo (inatingível) de converter em mercadoria um monopólio natural como a energia elétrica, a Eletrobras vinha sofrendo grandes prejuízos por ter sido obrigada a arcar com os resultados negativos do modelo —prejuízos esses que alimentaram lucros astronômicos para intermediários não produtivos.
As hidrelétricas ainda pertencentes ao grupo Eletrobras têm idades em torno de 30 anos; portanto, praticamente todo o capital investido está amortizado. Assim, a energia gerada custa atualmente cerca de R$ 40/MWh.
O grupo Eletrobras responde por uma oferta da ordem de 170 milhões de MWh por ano. Essa energia poderia ser repassada diretamente às distribuidoras por uma tarifa de R$ 160/MWh. Portanto, o grupo Eletrobras pode lucrar R$ 20,4 bilhões por ano, ficando autofinanciável e ainda gerando recursos para o Tesouro Nacional.
* Joaquim Francisco de Carvalho
Mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP, foi engenheiro da Cesp, diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear) e pesquisador associado ao IEE/USP (Instituto de Energia e Ambiente)