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Abertura do ACL divide associações do setor

Data: 17/12/2019

Portaria do MME amplia faixas de migração para o mercado livre até 2022

Como já era esperado, a ampliação das faixas de consumo para acesso gradual ao mercado livre até 2022 teve boa recepção entre os comercializadores de energia elétrica, a despeito de o segmento ser notoriamente defensor da opção imediata por um mercado completamente aberto. Investidores em pequenas centrais hidrelétricas consideram, no entanto, que outras mudanças devem acontecer no setor para que o calendário previsto inicialmente em 2018 e ampliado nesta segunda-feira (16) pela portaria 465/2019 possa ser implantado.

A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério de Minas e Energia cria novas faixas para a migração de consumidores cativos ao mercado livre, dando continuidade à abertura iniciada pela portaria 514, em dezembro de 2018. Ela estabelece que consumidores com carga igual ou superior a 1,5 MW em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado a partir de janeiro de 2021. Aqueles com carga igual ou maior que 1 MW poderão ser livres a partir de janeiro de 2022, enquanto os consumidores com carga igual ou maior que 500 kW poderão comprar energia de quem quiser em janeiro de 2023, e não apenas de empreendimentos de fontes incentivadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverão apresentar estudo sobre as medidas regulatórias necessárias à abertura do mercado livre para os consumidores com carga menor que 500 kW, até janeiro de 2022. A proposta vai incluir o comercializador regulado de energia e o cronograma de abertura que será implantado a partir de 1º de janeiro de 2024.

“Nós, da Abraceel, achamos que a portaria é muito positiva. Primeiro, porque vai no sentido da previsibilidade. Segundo, porque vai no sentido da competição, com retirada de subsídios e maior competição entre as fontes. E sinaliza [também] para a abertura de mercado, que é uma coisa positiva para o consumidor”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. O executivo lembrou que a abertura do mercado já poderia ter ocorrido há mais tempo e imagina que seria possível acelerar o cronograma estabelecido, mas considera que o resultado final é positivo, porque fixa um horizonte de quando as coisas começam a acontecer.

Medeiros também vê impacto positivo sobre os empreendimentos de energia incentivada. Em sua opinião, isso já tem acontecido e um indicativo é que hoje 26% dos projetos de energia de fontes alternativas que estão em construção até 2024 são projetos exclusivos para o mercado livre. A participação no ambiente livre varia de acordo com a fonte. Nas termelétricas a biomassa, ela corresponde a 71% do total negociado pela fonte, contra 67% das PCHs e 23% de eólicas. “Tem muito projeto novo que está sendo feito já imaginando o fim dos subsídios. E eu acho que [a abertura de mercado] vai acelerar ainda mais esses projetos.”

“Estamos expandindo o modelo sem saneá-lo. Isso nos preocupa muito. Estão vendendo essa ideia para as pessoas do ministério, vendendo uma conversa que não é verdade para as autoridades e para o Congresso”, afirmou o o presidente executivo da Associação Brasileira da Pequenas Centrais Hidrelétricas e das Centrais Geradoras Hidrelétricas, Paulo Arbex. Ele disse que não é contra a abertura de mercado, mas ela não pode acontecer sem que medidas de aprimoramento do mercado sejam implantadas.

Para o presidente da Abrapch, o mercado atual é “jurássico” e não existe no Brasil um ambiente em que o pequeno gerador e o consumidor possam negociar livremente seus contratos. “A gente tem um mercado de balcão. Um mercado sem liquidez, sem segurança. E nós estamos ampliando esse negócio”, criticou o executivo, que vê com ressalva o papel das comercializadoras.

Na opinião de Arbex, o que reduz o preço da energia de verdade é ter um mix de contratos barato, com fontes que se complementam da forma mais eficiente possível, e, nesse sentido, o ambiente livre tem energia mais barata porque não paga os custos de segurança do sistema que são pagos no mercado regulado.

Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, destacou que a entidade não é contrária à redução dos limites de ampliação mercado, mas ponderou que ela deveria ser implementada em conjunto com outras medidas, que até ajudariam a garantir o sucesso da abertura. “A Abragel é favorável à redução dos limites e o fortalecimento do mercado livre, mas isso deve ser feito de forma concatenada com outras medidas, para que aconteça de forma equilibrada.”

Lenzi defendeu a reforma no arcabouço de preços, com uma sistemática e metodologia que resultem na formação de preços menos voláteis; o reconhecimento dos atributos das fontes de geração; a regulamentação clara dos leilões de lastro e energia e um definição também clara de como serão eliminados os subsídios. A abertura é inevitável, segundo executivo, mas não é uma coisa isolada.

Para o sócio e diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana, há razão dos dois lados da discussão. Ele confessou que é defensor do mercado livre e até gostaria de ver uma abertura mais rápida, mas entende a cautela com que o assunto tem sido tratado pelo governo e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Para o executivo da Thymos, algumas medidas são condições essenciais para essa abertura, como a questão do preço, a situação do  varejista e a decisão sobre a separação de lastro e energia ou a implantação de um mercado de capacidade.

“Eu, particularmente, gostaria de uma cronograma mais rápido, mas entendo a prudência, a questão da confiabilidade do sistema”, disse o executivo. Ele observou que essa segurança terá de ser garantida com a contratação de lastro e energia ou pelo mercado de capacidade.

Fonte: Canal Energia - Sueli Montenegro