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Acordo prevê unificação entre os projetos de lei do setor elétrico

Data: 10/8/2020

Acordo costurado entre o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, e a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da Comissão Especial do projeto de Portabilidade da Conta de Luz, prevê que os projetos de lei 232/16 e 1917/15, que tratam da modernização do marco regulatório do setor elétrico, sejam apensados.

A informação foi compartilhada pela deputada federal durante uma live promovida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir a abertura do mercado livre e o futuro do mercado regulado. De acordo com a presidente, a ideia é que os projetos sejam unificados quando estiverem em tramitação na mesma casa – ou no Senado ou na Câmara dos Deputados, o que vier a ocorrer primeiro.

Confira a notícia completa em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/08/07/acordo-preve-unificacao-entre-os-projetos-de-lei-do-setor-eletrico.htm

Fonte: UOL - Wellington Bahnemann