Adesão a plano de gás abre ajuda do Tesouro a Estados
A adequação das leis estaduais ao plano de abertura do mercado de gás natural, anunciado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), será exigida como uma das contrapartidas à liberação de R$ 10 bilhões como garantia do Tesouro para ajudar os Estados a terem acesso a financiamentos. Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a garantia do Tesouro valerá ao longo do mandato dos atuais governadores.
“O Estado, na medida em que faz o esforço fiscal, terá uma garantia do Tesouro para que siga com sua trajetória de alinhamento, de busca do equilíbrio fiscal. Dentro dessas medidas, desenharemos alguns incentivos ao mercado de gás na estrutura regulatória”, afirmou o secretário ao participar do workshop Integração do Gás Natural na Matriz Energética, realizado ontem pelo Ministério de Minas e Energia.
Para Rodrigues, a oferta de garantia é parte solução “conjuntural” oferecida pelo governo federal. O segundo benefício, de caráter “estrutural”, envolve o acesso permanente dos Estados aos recursos do Fundo Social, que é abastecido com a renda dos campos do pré-sal. Rodrigues lembrou que a medida já havia sido prometida por Guedes em ocasiões como o Fórum dos Governadores e a Marcha dos Prefeitos.
Os dois mecanismos de ajuda financeira aos Estados serão oferecidos pelo governo federal por meio do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), em elaboração no Ministério da Economia. Portanto, o ajuste na regulação do mercado de gás não será a única exigência feita aos governadores interessados em fazer a adesão ao plano.
No caso do Fundo Social, Rodrigues disse que os recursos serão acessados por Estados que cumprirem indicadores sociais relacionados à educação básica e à mortalidade infantil. Segundo ele, a adequação do quadro regulatório do setor de gás também será uma exigência para os governos estaduais usarem o dinheiro do fundo.
Na abertura do evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a mudança nas leis estaduais como forma de criar o ambiente competitivo no segmento de distribuição de gás natural – atividade regulamentada pelos Estados. Para ele, a estratégia deve permitir o surgimento de consumidores livres, que têm a liberdade para escolher de quem comprar o combustível.
Na visão do ministro, os Estados devem refletir sobre o impacto do atual modelo de cobrança de impostos sobre a competitividade no setor. Ele considera que será preciso aprimorar a lei complementar do ICMS para reconhecer o transporte de gás no sistema de entradas e saídas do insumo.
Presente ao evento, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, disse que os tributos respondem por 24%, em média, do valor final do gás natural – nos Estados Unidos, essa despesa está limitada a 7%. “Quando olhamos apenas a molécula de gás, chegamos à conclusão de que os preços praticados no Brasil são similares e equiparáveis aos do Reino Unido e da Ásia”, disse, destacando que o transporte (gasodutos) é outro componente de custo importante que recai sobre o preço final do gás.