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Alternativas de proposta para tarifa binômia precisam mudar, aponta PSR

Data: 18/03/2019

Na análise da consultoria o objetivo de conferir ao consumidor de baixa tensão uma sinalização da sua responsabilidade nos custos de disponibilização da infraestrutura pode não ser atingido se alternativas continuarem da forma que estão na AP 59/2018.

O momento para discutir a adoção de uma tarifa binômia para a baixa tensão parece ser o ideal diante da perspectiva de crescimento da geração distribuída. Essa é a avaliação da consultoria PSR, ainda mais pelo fato de que o volume dos chamados recursos energéticos distribuídos no país ainda possui baixa penetração se comparada à dimensão do mercado brasileiro. Contudo, da forma que estão colocadas as alternativas na Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Audiência Pública no. 059/2018, o objetivo de conferir ao consumidor uma sinalização da sua responsabilidade nos custos de disponibilização da infraestrutura de transporte de energia pode não ser atingido.

 

De acordo com a edição de fevereiro da publicação mensal Energy Report, o fato da maioria das alternativas constantes das propostas da AIR resultarem em um pagamento fixo, em R$/UC, para os custos associados à rede é, em suas palavras, “surpreendente e não parece contribuir para o atingimento desse objetivo. A razão para isto é que, dadas as propostas sugeridas de diferenciação entre unidades consumidoras, o consumidor, a menos que solicitasse uma alteração em sua instalação elétrica ou mudasse o patamar do seu consumo de energia mensal, seguiria enxergando um valor fixo mensal na sua fatura, não percebendo que, na verdade, é o momento em que ele solicita sua demanda máxima de potência ao sistema que sinaliza a necessidade de expansão da rede (e por consequência, uma necessidade de investimento)”.

Segundo a PSR, existem dois aspectos que deveriam ser observados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para esse processo. Primeiro, a coerência entre o que é (ou o que será) cobrado do consumidor e sua responsabilidade sobre os custos de disponibilização da rede de transporte de energia.

 

Em segundo, a coerência entre soluções eventualmente propostas e a realidade à qual elas serão aplicadas. Em sua análise, aparentemente, este segundo aspecto foi priorizado pela agência pois, destacou, embora entenda-se que cobrar pela demanda seja a forma mais apropriada para cobrir custos de disponibilização das redes de transporte de energia, uma série de ressalvas como o custo de troca dos medidores e dificuldade de compreensão do modelo de tarifação pelos consumidores, conduziram à apresentação de propostas  conservadoras.

 

A consultoria lembra que a tarifa monômia apresenta distorções em relação aos custos impostos pelos consumidores ao sistema. De uma forma simplificada, explica, quando o consumidor adquire energia elétrica, na conta há pelo menos dois itens diferenciados, o energia, que consiste no consumo acrescido de eventuais perdas e o serviço de fio que é o de construir e manter a infraestrutura necessária para trazer a energia desde os locais em que ela é produzida até a unidade de consumo. “A tarifa monômia é calculada a partir do custo total de um consumidor típico, dividido pela energia consumida por este consumidor típico. Desta forma, o custo do fio é diluído no custo da energia”, pontuou a PSR.”A distorção desta tarifa é que ela trata da mesma forma consumidores que exigem muita infraestrutura e consumidores que necessitam de menos infraestrutura: todos pagarão em proporção à energia consumida, e o consumidor que exige mais infraestrutura não terá nenhum incentivo para ser mais ‘frugal’”, acrescenta.

 

Por outro lado, continua, a tarifa monômia tem as imensas vantagens de ser simples e fácil de entender, e de não necessitar nenhuma sofisticação na medição do consumo. E como as distorções assinaladas acima não são importantes se os consumidores tiverem mais ou menos o mesmo perfil de consumo, o que ocorria até recentemente no caso da baixa tensão. Por isso, pontua que sua adoção neste segmento de consumo era plenamente justificada. Mas com a expectativa de rápida penetração dos recursos energéticos distribuídos e o sistema de compensação hoje vigente mudam bastante a hipótese de que os consumidores em BT teriam todos mais ou menos o mesmo perfil de consumo.

 

O fato de pagar a tarifa monômia apenas sobre o seu consumo líquido para aqueles consumidores com acesso à GD é que temos o que a consultoria padronizou chamar de espiral da morte. Essa tarifa, afirmou a PSR, “cria para a micro e minigeração uma competitividade que não encontra base em seus benefícios reais para o sistema”. A pior parte, continua a consultoria em sua publicação, é que os custos que este consumidor deixaria de pagar, correspondentes a infraestrutura de distribuição e comercialização, serão automaticamente transferidos para os demais consumidores cativos.

 

Contudo, reforça que é salutar essa discussão com a antecedência suficiente para permitir contribuições elaboradas e da maior quantidade de agentes possível. Em sua análise, o tema envolve certo grau de complexidade e tem rebatimentos diretos em muitas metodologias vigentes. E exemplifica ao indicar que na eventualidade de se optar por um modelo onde toda a Parcela B é considerada como custo fixo com faturamento em função de grandezas que não envolvam consumo, há que se rediscutir o papel do Fator X, componente Pd, que visa capturar ganhos de produtividade sobre a Parcela B, que hoje são entendidos como função do crescimento de mercado acima da média do setor de distribuição e do número de unidades consumidoras abaixo da média do setor.

Essa discussão ainda está em andamento e apesar do período de contribuições para essa primeira fase ter se encerrado nesta segunda-feira, 18 de março, a Aneel deverá abrir uma segunda fase, quando será apresentada a alternativa escolhida com análises complementares e a minuta do texto normativo.

Fonte: Agência CanalEnergia