ANACE contribui com Consulta Pública da Conta Covid

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) enviou contribuição para a Consulta Pública 35/2020, aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em que defende que os custos da Conta Covid, incluindo juros, encargos, constituição de garantias, custos administrativos, financeiros e fiscais, e reserva de liquidez, sejam divididos entre todos os agentes do setor e os consumidores. O que a entidade quer evitar é que, novamente, a blindagem de alguns segmentos custe osacrifício de outros. “Discordamos da solução adotada para os problemas causados pela pandemia, que transfere todo o ônus para os consumidores, enquanto preserva integralmente outros agentes; esperamos que os demais segmentos assumam sua parcela no rateio dos custos que estão em aberto”, afirma Carlos Faria, presidente da ANACE.

A ANACE também propõe que  os valores pleiteados pelas distribuidoras mensalmente sejam disponibilizados ao público e justificados pela ANEEL, admitindo-se sua contestação e tornando transparente e pontual o custo, e solicita ainda que se avalie, a cada mês, conforme o saldo da Conta Covid, a necessidade efetiva de supressão ou majoração dos encargos decorrentes para garantir a reserva de liquidez estimada em 10% dos valores a serem amortizados.

Outra sugestão da ANACE é a revisão do modelo adotado de forma que não repita o método da Conta do Ambiente de Contratação Regulado (Conta ACR) e da Energia de Reserva. A entidade propõe que a ANEEL busque junto ao Poder Concedente a isenção integral de responsabilidades e encargos que recaiam sobre a CCEE e cujo custeio, mais uma vez, fique a cargo do consumidor.