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ANACE e FASE cobram votação sobre GSF

Data: 20/10/2019

A Associação Nacional de Consumidores de Energia (ANACE) assinou a carta elaborada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) e enviada ao presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado com o objetivo de demonstrar a preocupação das entidades com o adiamento da discussão do PL 3975, incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa na última semana de setembro, mas adiada posteriormente a pedido do presidente da CAE.

O texto dispõe sobre uma solução para o passivo referente ao Generation Scaling Factor (GSF), fator que mede mensalmente a diferença entre a energia efetivamente gerada pela usina e sua garantia física, e popularmente conhecido como “risco hidrológico”. O impasse com o GSF acumula dívidas em aberto na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que já somam R$ 7,45 bilhões, devido a liminares que suspenderam alguns pagamentos. O PL sugere que a concessão das usinas seja prorrogada por sete anos para que as dívidas possam ser quitadas em parcelas.

“É urgente aprovar a solução proposta no texto, o passivo está travando a liquidez do mercado de energia, atrasando investimentos no setor e criando mais custos para o consumidor”, defende Carlos Faria, presidente da Associação. O executivo acrescenta que a solução proposta no PL foi amplamente debatida por agentes do setor, que concluíram se tratar da solução mais equilibrada e benéfica para todos. Além da solução para o valor acumulado, é importante debater mudanças estruturais para o que o passivo não volte a acumular futuramente.

Fonte: Boletim ANACE