Navegue Por Aqui

Anace mostra-se contrária ao aumento da CDE

Data: 21/09/2018

Aumento de R$ 1,9 bi aprovado no início do mês cai mais uma vez na conta do consumidor para bancar a energia de Roraima

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) enviou comunicado no qual afirma que o consumidor não pode ser, mais uma vez, onerado para resolver problemas no modelo atual do setor elétrico brasileiro. A reclamação da entidade refere-se à aprovação de R$ 1,9 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), autorizado em 4 de setembro. Dentro desse montante, R$ 503 milhões são para arcar com os custos do combustível para garantir o suprimento da energia em Roraima, se a possibilidade de interrupção do fornecimento do insumo pela Venezuela se concretizar.

Segundo a entidade, aumentar a conta de luz via CDE tem sido um recurso utilizado de forma recorrente para resolver os mais diversos entraves do setor elétrico. O fundo, lembra a associação, já arca com diversos subsídios criados por políticas públicas e já abrange a CCC, que cobre os custos do transporte de óleo diesel para abastecer térmicas dos sistemas isolados, incluindo Roraima. O orçamento da CDE vem sofrendo aumento todo ano. Em 2018 a conta foi para R$ 18,8 bilhões, aumentando 17,8% em relação ao montante de 2017.

De acordo com a associação, uma parte dos encargos da CDE poderia ser evitada se Roraima fosse interligado ao Sistema. Pouparia tanto o novo aumento aprovado para 2019 para cobrir o abastecimento que viria da Venezuela, quanto uma parte do orçamento da CCC. Além da economia gerada, o abastecimento de energia deste estado não ficaria tão vulnerável a crises políticas.

As políticas, avalia a entidade, precisam ter um planejamento com começo, meio e fim. Para o presidente da Anace, Carlos Faria, alguns subsídios precisam ser revisados. Há fontes de energia renovável que já se tornaram competitivas no mercado e podem caminhar por conta própria. Em relação à tarifa social, acredita que ela cumpre um papel muito importante, mas os projetos de ampliação do público atendido devem ser avaliados com muita cautela, porque afetam o bolso de todos os outros consumidores.

Esse aumento extraordinário da CDE não é o único que pode pesar em 2019. O Projeto de Lei 10332/18, aprovado pela Câmara dos Deputados e em processo de aprovação pelo Senado, tem como proposição de incluir na CDE o custo para transportar e distribuir gás natural para as usinas termelétricas do Amazonas e um valor para cobrir o prejuízo da Eletrobrás com furtos de energia. Se o texto  for aprovado como está, a Anace afirma que o consumidor vai pagar por ineficiências do Estado e a CDE será usada como moeda pra salvar os cofres públicos.

Fonte: Agência CanalEnergia