Anace pede regra mais simples na abertura do ACL

A abertura integral do mercado de energia elétrica brasileiro representa a quebra de monopólio e maior autonomia dos consumidores residenciais, comércios de pequeno porte e indústrias, que poderão escolher seu fornecedor de energia e assim reduzir custos. Mas, segundo a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, para que haja uma migração dos consumidores é necessário tornar as regras em vigor mais simples. De acordo com Carlos Faria, diretor-presidente da entidade, o Brasil é um dos países que possuem as tarifas de eletricidade mais altas do mundo e a burocracia não pode ser um empecilho para que os consumidores exerçam seu direito de escolha.

Segundo a Anace, há processos exigidos de todos os consumidores que migram para o mercado livre – consumidores especiais com demanda mínima de 500 kW que utilizem energia incentivada e consumidores livre com demanda mínima de 1,5 MW – que podem ser simplificados sem grandes impactos. Um exemplo é a regra de controle de lastro, que exige o atendimento de 100% do consumo com 100% de contratos. Como há pequenas variações mensais, a regra atual tem que ser cumprida olhando-se a somatória do consumo e dos contratos dos últimos 12 meses, sujeitando o cliente a penalidades.

Com a abertura do mercado de energia e diversificação do perfil dos consumidores, empresas de menor porte terão acesso ao ambiente de Contratação Livre. Para estas, a regra poderia ser abolida, explica Faria. Segundo Faria, uma opção é fazer o ajuste no mês, com a cobrança de eventuais volumes não consumidos, em valores até maiores que o PLD.O executivo lembra que hoje um agente que se desliga do mercado tem que se manter ativo por 12 meses, até cumprir toda essa regra.

A expectativa é que a abertura total do mercado livre para todos os brasileiros aconteça a partir de 2024. O diretor-presidente da Anace destaca a importância das medidas de transição para que o mercado se adapte à nova realidade – principalmente no que diz respeito à expansão da matriz elétrica, que atualmente é feita via mercado regulado. Para ele, é necessário a busca por alternativas para que haja disponibilidade de geração capaz de atender a todos os consumidores do País.