Anace sugere medidas à Aneel e contratos começam a ser negociados por ‘força maior’
Com a já instalada crise do setor em meio à propagação do novo coronavírus, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) aguarda o parecer do seu Conselho de Administração para enviar um documento à Aneel sugerindo medidas que possam mitigar os impasses advindos com a pandemia e colaborar para o equilíbrio do mercado entre os agentes compradores e vendedores, que se encontram em um momento de análise e discussão contratual. O presidente da Associação, Carlos Faria, também informou que a primeira reunião para tratar sobre o tema energia elétrica com o Comitê do Ministério de Minas e Energia acontecerá nessa sexta-feira (03).
Em uma live na internet nessa quinta-feira, 2 de abril, Faria comentou que a entidade tem recomendado a renegociação dos contratos de compra de energia para seus associados e que o cenário exige o entendimento, por parte de todos os agentes, de que a solução terá de ser partilhada em conjunto, e não apenas pesando no bolso do consumidor. “Todos devem participar dessa alternativa, sejam revendedores ou compradores, inclusive operadores e administradores do sistema, que também serão afetados”, comentou.
Um dos pontos abordados no documento que será enviado à Agência é de que as distribuidoras não tem aceitado cobrar pela demanda registrada, fazendo o faturamento apenas pela energia contratada. Uma alternativa seria a redução temporária da demanda, para depois voltar ao normal, o que não dificultaria operacionalmente os sistemas digitais de medição das companhias, que iriam requerer uma mudança na programação, o que tomaria muito tempo.
O Consultor Sênior e sócio fundador da Replace Projetos e Consultoria, Carlos Schoeps, foi outro participante do encontro virtual, alertando que o problema da redução de consumo e os compromissos vigentes já começam a afetar também outras cadeias de demanda, como o setor produtivo. “A situação é muito delicada em geral para todos consumidores, visto a energia ser um dos maiores custos para todos segmentos. Na medida em que a crise se desenvolve, não dá para passar dela perder alguma coisa. A questão é como vamos medir esse sacrifício”, salienta.
Em sua fala, Schoeps sustenta que os consumidores devem seguir alguns pontos principais para suas negociações nesse momento e tentar acomodar as necessidades de cada parte, como conhecer os detalhes dos contratos, buscar um apoio técnico e jurídico especializado, além de levantar e verificar possibilidades e flexibilidades nos acordos, como livre alocação para unidades, por exemplo, e apresentar um plano de negociação com uma proposta básica e os pontos de interesse do cliente. “Há várias oportunidades, mas tem de se conhecer os interesses, a unidade consumidora e as características do vendedor para construir um equilíbrio entre os dois lados”, assinala.
Ele cita que o comportamento de muitos vendedores tem sido de pedir o pagamento posteriormente, “quando puder”, uma solução muito confortável para quem está daquele lado, jogando o volume para o final do contrato. Já outros casos dessas últimas duas semanas são lembrados pelo lado positivo, como o aumento de flexibilidade contratual ao longo desse ano, e alguns fornecedores e comercializadoras que aceitaram as chamadas cláusulas de “força maior”, concordando em faturar esses meses pela energia consumida até a situação voltar à normalidade, sem discussão do dinheiro perdido. “É a primeira vez que o setor está discutindo isso, mas é algo que tem de ser verificado nas especificidades dos contratos. Tem alguns pré-requisitos dentro da lei que tem que ser verificado”, afirma.
Segundo o consultor, o trabalho nessa semana de discussão tem sido intenso e com diversas situações discrepantes, desde casos que parecem se encaminhar para um acordo, digamos, amigável, como o comportamento inflexível de muitos vendedores. “Alguns casos receio que acabem em discussão judicial, mas creio que a minoria”, finaliza.