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Aneel abre consulta para discutir socorro financeiro ao setor elétrico

Data: 27/5/2020

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) a abertura de consulta pública para debater uma proposta de norma para o empréstimo bancário bilionário que vai socorrer o setor elétrico.

Na semana passada o governo federal já havia publicado um decreto estabelecendo regras para o empréstimo. O decreto, entretanto, atribui à Aneel a definição de alguns pontos, entre eles o valor teto para o empréstimo bancário.

A proposta, relatada pela diretora Elisa Bastos e aprovada por unanimidade pela diretoria da agência, estabelece que o empréstimo terá teto de R$ 16,1 bilhões.

Na segunda (25), o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, havia informado ao G1 que o teto para o empréstimo seria de R$ 15,6 bilhões.

Entretanto, em reunião nesta terça, a diretoria da agência decidiu propor ajustes na norma, entre eles a possibilidade de que o empréstimo cubra mais um custo, relativo a reajustes extraordinários programados para 2020 para tarifas de algumas distribuidoras.

Com essas mudanças, a proposta da Aneel para o teto do empréstimo passou para R$ 16,1 bilhões. A agência, porém, poderá voltar atrás no aumento do teto do empréstimo após a consulta pública (leia mais abaixo).

A proposta ficará em consulta pública entre 27 de maio e 1º de junho. Depois disso, a diretoria da Aneel volta a analisar o assunto.

O empréstimo virá de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A maior parte desses recursos vai servir para cobrir um buraco financeiro no setor elétrico causado pela queda no consumo de energia e aumento da inadimplência durante a pandemia do novo coronavírus.

Aneel afirma que o empréstimo também beneficia os consumidores, pois vai permitir o adiamento e o parcelamento de custos extras que seriam cobrados nas contas de luz já em 2020 e que levariam a um aumento médio de 11,5% nas tarifas de energia.

Esses custos extras vêm, por exemplo, do encarecimento da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu por causa da disparada do dólar nos últimos meses, e do aumento no valor que é pago para remunerar o serviço de transmissão de energia, devido à entrada em operação de novas linhas.

Na prática, portanto, o empréstimo vai antecipar às distribuidoras esses valores extras que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz a partir de 2020. E permitir que os consumidores paguem essa conta apenas a partir de 2021, em 60 parcelas.

Os reajustes tarifários previstos para este ano vão acontecer, mas, de acordo com a Aneel, eventuais altas nas tarifas serão menores.

O empréstimo será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir de 2021.

Como a parcela do empréstimo que será destinada a cada distribuidora será diferente, o valor que será pago por cada consumidor vai variar.

Durante a reunião desta terça, os diretores da Aneel Sandoval Feitosa e Efrain Pereira propuseram que, além do buraco financeiro criado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, o empréstimo também pudesse cobrir custos extras com revisões tarifárias extraordinárias.

Essas revisões extraordinárias, apontaram eles, serão votadas pela agência nas próximas semanas e vão deixar mais caras as contas de luz de parte dos consumidores do país.

Os diretores citaram, entre as distribuidoras que vão passar pela revisão extraordinária, aquelas que pertenciam à Eletrobras, leiloadas no final de 2018, e que atendem aos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Piauí e Alagoas.

Efrain Pereira apontou que as revisões extraordinárias devem gerar aumento médio superior a 20% nas tarifas de algumas dessas distribuidoras.

“É justo, no meio da pandemia, a população desses estados enfrentar esse reajuste? Não é justo, seria insensibilidade nossa”, disse Pereira.

Em meio ao debate, o procurador-geral da Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo, pediu a palavra e afirmou que, na visão dele e da procuradoria, não seria possível elevar o teto do empréstimo para permitir a cobertura das revisões extraordinárias.

“Isso [inclusão das revisões extraordinárias] está além do decreto”, disse ele, se referindo ao decreto publicado pelo governo federal na semana passada e que traz as regras para o empréstimo.

A diretoria da Aneel, entretanto, entendeu que o decreto permite a inclusão e votou, por unanimidade, por elevar a proposta de teto para o empréstimo e permitir a cobertura das revisões extraordinárias.

Entretanto, a agência informou que poderá rever esse aumento do teto caso, durante consulta pública, chegue à conclusão de que realmente não é possível usar o empréstimo para cobrir mais esse custo.

Fonte: G1 - Fábio Amato