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Aneel quer ‘discussão mais ampla’ de MP das elétricas

Data: 17/05/2017

A proposta de pôr fim ao modelo de cotas de energia, envolvendo as hidrelétricas que renovaram as concessões em 2013, precisará ser discutida “de maneira mais ampla” na avaliação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Um mecanismo de “descotização” foi considerado em debate dentro do governo sobre uma reforma do setor com a edição de medida provisória (MP), conforme informou o Valor na semana passada.

Para Rufino, é importante que a previsão de forte alta nas tarifas seja considerada. “Se tiverem sensibilidade com o impacto disso na tarifa possivelmente não farão”, disse. Ele considera que as cotas pressupõem a redução drástica das tarifas de usinas que já tiveram o custo de construção amortizado. Foi essa a principal alegação da então presidente Dilma Rousseff para assinar a controversa Medida Provisória 579, de 2012, que prometia reduzir tarifas com a renovação antecipada das concessões. “Conceitualmente, essa é uma questão absolutamente correta: o consumidor pagou, amortizou a usina e se apropriou da ‘renda hidráulica’”, afirmou Rufino.

O diretor geral da Aneel explicou que o mesmo conceito também é usado na decisão de cobrar pela outorga de usinas relicitadas, mas em benefício da arrecadação do governo.

“A cobrança pela outorga é uma bonificação para quem? ”, questionou Rufino. “É para o Tesouro, pois o consumidor está pagando [via tarifa] um valor a mais que o governo está arrecadando”. No leilão das quatro usinas da Cemig, é esperada a arrecadação de R$ 11,6 bilhões nesse ano.

Fonte: Valor Econômico Rafael Bitencourt