Aneel suprime arredondamento do valor das bandeiras

O mecanismo de arredondamento dos adicionais de bandeiras tarifárias será retirado do cálculo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A decisão, que passou por processo de consulta pública, atende pedido apresentado em outubro do ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Em novembro de 2019, quando abriu o processo de consulta, a Aneel passou a aplicar os novos valores do custo extra das bandeiras, já sem o arredondamento que era feito até então. Os adicionais passaram de R$ 1,50 para R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos, no caso da bandeira amarela; de R$ 4,00 para R$ 4,169 para a bandeira vermelha patamar 1; e de R$ 6,00 para R$ 6,243 para a vermelha patamar 2. Na bandeira verde, não há custo adicional para o consumidor.

A agência afirma que o impacto do arredondamento na receita do setor de distribuição é de aproximadamente 0,01%. O valor é praticamente nulo, considerando os custos apurados, da ordem de bilhões de reais, e o resultado da Conta Bandeiras. Em 2019, segundo a agência, o arredondamento gerou um aumento no pagamento de Bandeiras de R$ 0,96/MWh, o que representou cerca de R$ 20 milhões.

O sistema de bandeiras tarifarias é aplicado desde 2015, quando o mecanismo passou a sinalizar mensalmente na conta do consumidor as condições de geração de energia elétrica no Sistema Interligado.