Artigo: Retrocesso na energia com o Plano de Ação Brasil-EUA
*Luiz Pinguelli Rosa
Em maio de 2019, o presidente Bolsonaro encontrou-se com o presidente Trump, nos Estados Unidos, e acertaram o 1º Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos, o qual ocorreu este ano, dia 3 de fevereiro, e cujo objetivo foi discutir as prioridades geopolíticas americanas no Brasil no setor de energia.
Participaram do Fórum o ministro de Minas e Energia do Brasil, almirante Bento Albuquerque, e o secretário de Energia dos EUA, Dan Brouillette, que assinaram um Plano de Ação entre os dois países, ditado pelos objetivos dos EUA. O Plano engloba, basicamente, óleo, gás e energia nuclear. É bem sabido o interesse americano no petróleo e no gás do Brasil, como foi revelado na espionagem sobre a Petrobras descoberta no governo da presidente Dilma, e nas incursões da Lava-Jato com a cooperação americana. A Petrobras desenvolveu sofisticada tecnologia de prospecção e produção de petróleo e gás em águas profundas e fez a descoberta do pré-sal, que foi aberto totalmente a multinacionais nos governos dos presidentes Temer e Bolsonaro.
Quanto à energia nuclear, o Brasil possui a sétima reserva mundial de urânio, que serve para geração nuclear de energia elétrica, como nos reatores Angra I e II, bem como para produção de bombas nucleares e propulsão nuclear de submarinos. O Brasil se comprometeu a não desenvolver bombas nucleares pela Constituição de 1988 e por diversos acordos internacionais. Já ouvi crítica, inclusive da esquerda, a esse compromisso do Brasil. O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) veda a novos países terem armas nucleares, mas permite sua posse pelas potências como EUA, Rússia, China, Inglaterra e França, às quais se acrescentam hoje Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte. O TNP erra ao permitir bombas nucleares aos países que já as possuem, e acerta em proibir os demais de as possuírem. Imaginem se o Brasil tivesse bombas nucleares no atual governo do presidente Bolsonaro, que faz ameaças à Venezuela, por influência americana.
Foi desenvolvida pela Marinha brasileira a tecnologia de enriquecimento de urânio por centrifugação, restrita a poucos países. Para gerar energia elétrica, os reatores de Angra utilizam o urânio enriquecido de 3% a 4% do isótopo U235 (99,3% do urânio natural é composto por U238, e apenas 0,7% por U235, daí a necessidade do enriquecimento, cuja tecnologia o Brasil domina).
Dan Brouillette disse que “as companhias americanas têm interesse em todos os serviços relacionados ao urânio no Brasil”, e também manifestou o desejo de que seja autorizada a participação de empresas estrangeiras na mineração de urânio.
Voltando ao petróleo e gás, o jornal “Valor Econômico” de 4/2/2020 relata que “depois dos resultados abaixo do esperado no leilão do excedente da cessão onerosa e no 6º leilão do Pré-sal, […] o governo dos Estados Unidos vai oferecer ajuda ao governo Bolsonaro para aperfeiçoar a modelagem dos leilões”. E acrescenta que deseja impedir “o que aconteceu no último leilão de petróleo. Nós entendemos claramente porque alguns investidores podem ter evitado”… “Estamos prontos, tanto no nível de governo para governo, quanto do setor privado para o setor privado, para ajudar no que for possível”. Trata-se claramente de um conflito de interesse: um país interessado em participar dos leilões vai modelá-los para o Brasil!
*Luiz Pinguelli Rosa é professor de Planejamento da Coppe/UFRJ