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Associações do setor elétrico entregam ao governo propostas para lidar com a crise

Data: 15/5/2020

Medida apontada como a mais urgente é a injeção de recursos nas distribuidoras de energia com o objetivo de garantir a liquidez no setor.

Associações do setor elétrico apresentaram nesta semana ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma estratégia consensual para enfrentar os problemas desencadeados pela pandemia da covid-19. Estruturada com a ajuda da consultoria PSR, a proposta do setor sugere um calendário dividido em quatro “fases”, cada uma com diferentes medidas e prazos de implementação.

A primeira iniciativa, considerada urgente e necessária até o fim deste mês, é a injeção de recursos nas distribuidoras de energia com o objetivo de garantir a liquidez no setor. Pela proposta das entidades, o empréstimo, chamado de “Conta Covid”, deve ser dimensionado a partir de itens que compõem o ativo regulatório tarifário e também considerando o uso de recursos de fundos setoriais e a capacidade de aportes do Tesouro.

Ainda não há informações oficiais sobre o tamanho da “Conta Covid”, mas a previsão é de que os valores fiquem abaixo dos R$ 17 bilhões estimados inicialmente. Além disso, o MME e a Aneel têm reforçado que o custo financeiro da operação será inferior ao adotado no empréstimo feito para socorrer as distribuidoras em 2014. A expectativa é de que o decreto que regulamenta a operação seja editado até sexta-feira.

Superada essa ação emergencial, as entidades sugerem soluções “negociadas”, que deveriam entrar na agenda do governo em junho e julho. Estão nesse pacote possíveis acordos bilaterais com geradores para redução ou rescisão dos contratos de compra e venda de energia (CCEARs), além de diferimento de pagamentos devidos pelas distribuidoras, como forma de reduzir riscos de caixa.

A partir de agosto, as entidades sugerem ações que envolveriam mudanças regulatórias mais profundas, como a revisão de subsídios e encargos setoriais e a antecipação voluntária do término de contratos vincendos de termelétricas.

Depois desse amplo pacote de medidas, propõe-se que a Aneel mensure os efeitos das soluções e, a partir dos resultados, considere ou a quitação total/parcial da “Conta Covid”, ou então a abertura de uma segunda tranche do empréstimo.

A pesquisa é assinada por seis associações: Abrace (grandes consumidores), Abraceel (comercializadores), Abiape (autoprodutores de energia), Abradee (distribuidoras), Abragel (geradores de energia limpa) e Apine (produtores independentes). Além disso, recebeu apoio de outras quatro associações, como Abeeólica (energia eólica) e Anace (consumidores).

O setor elétrico ainda aguarda o decreto do governo que irá regulamentar a medida provisória 950, que permitiu uma operação financeira de socorro, e a proposição de novas medidas para mitigar os impactos da crise.

Segundo o MME, as distribuidoras de energia tiveram uma perda financeira de R$ 4,6 bilhões com a crise, nos dados que vão de meados de março até os 10 primeiros dias de maio. Nesse mesmo período, a inadimplência acumulada alcançou 15,0%, muito acima da média mensal de 3,27% observada no primeiro semestre de 2019.

Já no mercado livre de energia, a Abraceel estima um prejuízo mensal de R$ 200 milhões para o segmento de comercialização com o acionamento, pelos consumidores, das cláusulas de flexibilidade contratuais para reduzir os montantes de energia. No acumulado de 2020, a cifra pode chegar a R$ 2 bilhões, preveem os comercializadores.

Fonte: Valor Econômico - Letícia Fucuchima