Aumento de tarifa da Comgás é contestado pela indústria
O anúncio de um aumento de 9% na tarifa da Comgás nesta quarta-feira (26/05) está sendo contestado pelo setor industrial, que aponta falhas na decisão da agência reguladora estadual (Arsesp) e do governo de São Paulo, que autorizaram o reajuste, que entra em vigor a partir de 31/05.
Representantes de cinco associações industriais que respondem por 70% do consumo de gás natural no estado (Abrace, Abiquim, Abividro, Anace e Aspacer) observam que a Arsesp e o governo paulista não seguiram os pareceres jurídicos da Procuradoria do Estado, nem levaram em conta uma demanda que identificou erros nos cálculos das revisões feitas desde 2018.
‘Ao ignorar os erros das últimas revisões, esse aumento é aplicado sobre uma base maior e os próximos também serão’, observa Adrianno Lorenzon, gerente de Gás Natural da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e colunista da Brasil Energia.
Procurada pelo EnergiaHoje, a Arsesp informou que no caso da Comgás, as margens deveriam ser corrigidas pelo IGP-M acumulado e pelo preço atualizado do gás, que deveria ser incluído totalmente nas tarifas, mas que o resultado seria um percentual da ordem de 34% para consumidores residenciais e comerciais.
Por motivos de concisão, o EnergiaHoje não pôde reproduzir toda a explicação da agência paulista nesta reportagem. Confira na íntegra a matéria na qual a Arsesp explica com detalhes os reajustes tarifários da Comgás e da Naturgy.
Segundo as associações industriais paulistas, a Comgás foi beneficiada em duas decisões recentes da agência reguladora. Segundo Lorenzon, a própria Arsesp já reconheceu erros nos cálculos realizados durante a quarta revisão tarifária da Comgás. ‘Isso tinha que ser considerado agora, mas um valor indevido acabou sendo incorporado às tarifas’, diz.
A Arsesp confirmou o reconhecimento do erro nos cálculos para a quarta revisão tarifária, finalizada em 2019, suportada por parecer técnico da consultoria. A mesma empresa de consultoria detectou também, em parecer, erros similares na terceira revisão tarifária.
‘Enquanto na 3ª RTO, o valor originalmente calculado para compensação à Comgás foi corrigido e majorado em cerca de 30%, para a 4ª RTO verificou-se a necessidade de corrigir o valor da margem média aprovada para o ciclo, com compensação os usuários. Quando avaliadas conjuntamente, o efeito líquido destas correções implica em compensação a favor da Comgás’, salientou a Arsesp.
O outro motivo de queixa diz respeito a um acordo judicial entre a Comgás e a Petrobras, no qual a distribuidora recebeu R$ 800 milhões ao desistir de ações judiciais contra a Petrobras. Parte desse valor deveria ser revertido em receitas para a distribuidora, o que reduziria os aumentos, argumentam as indústrias.
As associações vão abrir um recurso administrativo junto à Arsesp para rever o aumento. Dependendo da evolução do caso, as indústrias não descartam a possibilidade de ir à Justiça para reverter o reajuste.
Além do aumento de 9% na tarifa da Comgás, a Arsesp autorizou um reajuste médio de 40% para a indústria, na área de concessão da Naturgy, no sul do estado. O reajuste é influenciado em parte pelo aumento do preço do gás natural vendido pela Petrobras e, também, pelo resultado da última revisão tarifária da distribuidora. Nesse caso, a agência reguladora autorizou um acréscimo de 13% da margem da distribuição.
A Arsesp ressaltou que no caso da Naturgy, o percentual autorizado se deve principalmente à defasagem das margens que não eram revistas desde 2010. ‘Além disso, as margens precisariam ser reajustadas pelo IGP-M dos últimos doze meses, que acumula uma variação de 32%’, disse a agência.
De acordo com a agência, a combinação do aumento do preço do gás com a revisão das margens de distribuição e a inflação acumulada, resultariam em aumentos da tarifa final do usuário da Naturgy entre 75% e 80%. Negociações resultaram na não aplicação integral do IGP-M acumulado para os usuários residenciais e comerciais. O acordo manteve também o preço anterior do gás para esses usuários e permitiu o repasse parcial do aumento a usuários industriais e de GNV.
‘Por conseguinte, o aumento médio para os usuários residenciais foi da ordem de 30% e para os usuários industriais de 40%’.
Impactos dos preços da Petrobras
A Arsesp explicou que em ambos os casos, como em todas as concessionárias de gás canalizado do país, o aumento recente do preço do gás comercializado pela Petrobras impactou as tarifas finais. Compete à Arsesp apenas a atualização do preço do gás contido nas tarifas, conforme os contratos de suprimento, destacou.
‘As tarifas finais aos usuários paulistas, além da margem de distribuição calculada pela Arsesp, contêm o custo do gás e do transporte’, disse a agência.
Para Lorenzon, a indexação do gás comercializado pela Petrobras à variação do Brent e a correção das margens de distribuição pelo IGP-M são um peso para os consumidores industriais. ‘Muitas empresas estudam alternativas para o gás natural, como a biomassa ou o GNL por modal rodoviário, por exemplo’, diz o gerente da Abrace.
Outras, diz Lorenzon, avaliam a possibilidade de aderir ao mercado livre. ‘Nesse caso, elas podem buscar alternativas ao gás da Petrobras, mas não escapariam das margens abusivas das distribuidoras’, conclui.
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