Brasil receberá paraguaios para falar sobre Itaipu

O governo brasileiro aceitará o pedido de reunião feito pelos paraguaios para tratar de Itaipu. O encontro será realizado em Brasília, provavelmente amanhã, com representantes da chancelaria dos dois países, entre eles o vice-chanceler do Paraguai, Antonio Riva Palacios.

A decisão foi tomada ontem de manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, que recebeu os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da usina, general Silva e Luna, segundo apurou o Broadcast.

Ainda que tenha aceitado realizar a reunião, o governo brasileiro vai cobrar o cumprimento das tratativas fechadas com o Paraguai sobre a contratação da potência da usina hidrelétrica de Itaipu.

Assinada em 24 de maio por integrantes dos ministérios de Relações Exteriores de ambos os países, a ata visa, segundo o governo brasileiro, resolver o desequilíbrio praticado há anos pelo lado paraguaio, que tem aproveitado a energia excedente, mais barata, para atrair indústrias e investimentos. Há dois meses, o Brasil aguardava que o Paraguai regulamentasse a proposta e, em razão da sensibilidade do tema, tratava o assunto com reserva.

O lado brasileiro negociou na ata um reequilíbrio gradual, para ser cumprido até 2022, para evitar um tarifaço nas contas paraguaias. Pela proposta acordada entre os dois países, o Paraguai se comprometeria a adquirir, neste ano, uma potência 9,6% maior do que a de 2019, e um nível 12% maior nos anos de 202o, 2021 e 2022.

O Tratado de Itaipu embute um subsídio para a energia do Paraguai que é paga pelos consumidores brasileiros, diz o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa. “É como se a conta de luz dos brasileiros tivesse um ‘encargo de política externa’. Existe um subsídio pago por nós ao Paraguai e isso precisa ser dito”, disse Pedrosa, ao Broadcast.

Para Pedrosa, essa situação gera um paradoxo, em que o Brasil perde investimentos justamente por ter uma tarifa cara. “Em um momento em que o Brasil não cresce e a indústria não investe, o Paraguai cresce 6% ao ano, incluindo com investimentos dos empresários brasileiros que migram para o país vizinho para aproveitar a energia barata”, acrescentou.

Em 2018, os paraguaios pagaram, em média, US$ 24 por megawatt-hora (MWh), enquanto os brasileiros despenderam US$ 38 por MWh, em média – considerando energia associada a potência, que é mais cara, e a energia adicional ou excedente, que é bem mais barata, pois exclui o custo do financiamento da usina. Isso significou R$ 1,6 bilhão a mais para a conta do consumidor brasileiro no ano passado.

Pedrosa, que hoje representa a indústria eletrointensiva, foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia durante o governo Michel Temer. Até maio deste ano, ele também foi membro do Conselho de Administração de Itaipu.

Segundo Pedrosa, o fato de o Brasil, proporcionalmente, pagar mais que o Paraguai pela mesma energia financia ações que nada tem a ver com o atendimento energético do lado paraguaio – como a construção de um bairro e a reforma do mercado municipal na capital Assunção, a 300 quilômetros de Ciudad del Este.

Como 85% da energia fica com o Brasil, são os consumidores brasileiros que, na prática, pagam por essas políticas. Há também reinvindicações de que as receitas da usina arquem com políticas que vão de bolsas de estudos à implementação de internet banda larga no país.

Para Pedrosa, diante desse cenário, o Brasil deve se preparar para negociar, até 2023, os termos do Anexo C, que estabelece as cláusulas financeiras do Tratado de Itaipu. As últimas negociações foram favoráveis ao Paraguai, avalia o executivo.

Em 2007, o Paraguai conseguiu, por meio de termo de compromisso, preferência no consumo da energia adicional – que custa US$ 6 por megawatt-hora (MWh), bem menos que os US$ 43,80 da energia associada à potência de Itaipu (valor que inclui a parcela de amortização do financiamento para construção da usina). É essa energia, que deveria ser dividida com o Brasil, que tem atraído investimentos industriais para o país e garantido um crescimento econômico elevado.

Em 2009, o Paraguai conseguiu triplicar o valor pago ao Paraguai pela cessão da energia que não consome e vende ao Brasil. O acordo foi assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cumpriu uma promessa de campanha do ex-presidente Fernando Lugo. Inicialmente, o custo foi bancado pelo Tesouro Nacional, mas, desde 2016, ele também onera a conta de luz dos brasileiros.

“A renegociação do Tratado de Itaipu deve focar em preços de mercado a partir de 2023, e não em cessão”, defendeu Pedrosa. “Temos que acabar com essa cultura de tarifa pelo custo, que historicamente tem se traduzido em distorções e prejuízos para o Brasil. Itaipu é o último bastião dessa cultura.”

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