Navegue Por Aqui

Câmara pode votar marco regulatório de gás natural esta semana

Data: 31/08/2020

O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.

Confira a notícia completa em:https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2020/08/30/camara-pode-votar-marco-regulatorio-de-gas-natural-esta-semana.htm

Fonte: