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Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace)

Data: 7/1/2014

O ano de 2013 será lembrado como o ano da insegurança, da falta de diálogo e da falta de isonomia. O consumidor, sem a chance de ser ouvido, foi obrigado a vivenciar alterações de regras do dia para a noite, recebeu tratamento diferenciado em conformidade com o regime de fornecimento escolhido e assistiu o Governo federal fazer manobras contábeis com recursos do tesouro nacional para garantir a promessa de redução tarifária.

O ano começou com a consolidação da renovação das concessões, cuja destinação da energia existente das geradoras envolvidas foi atribuída integralmente ao mercado regulado. Evidentemente, essa previsão afastou qualquer aproveitamento pelo mercado livre, sendo ignorada a participação desses consumidores na amortização dos ativos, constituindo, com isso, verdadeira afronta ao princípio da isonomia.
A renovação das concessões, como adotada, trouxe problemas de difícil mitigação para o mercado consumidor, envolvendo tanto o ACR como o ACL. Dificuldades de migração foram fortemente enfrentadas pelos consumidores, principalmente pelos caracterizados especiais, que também foram surpreendidos com a alteração do regramento afeto ao retorno cativo.
Os preços ao longo do ano se tornaram cada vez mais instáveis, considerando que, para o atendimento do sistema, o ONS exigiu complementação térmica recorde, verificando-se concomitantemente que desligamentos e quedas de tensão permaneceram prejudicando produções.
Essa difícil realidade vem se mostrando cada vez mais evidente para o mercado consumidor e, aliada à necessária remuneração da geração térmica adicional em conjunto com o ínfimo crescimento da economia, colocou em xeque os benefícios prometidos pela Lei nº 12.783/13, e compromete sensivelmente a capacidade e a segurança do sistema.
Não bastasse tamanha insegurança, no âmbito do ACL, os consumidores livres, também, num diálogo surdo, enfrentam um posicionamento contrário à exigência do registro “ex ante” com a eliminação do ajuste “ex post” em face da sensível elevação dos custos associados à gestão e à opção pela sobrecontratação de energia elétrica ou exposição ao mercado de curto prazo, com as amargas consequências do descumprimento do lastro. É forçoso avaliar o impacto que essa eventual alteração na sistemática dos registros dos contratos poderá causar ao mercado, tornando ainda mais latente a vivenciada falta de equilíbrio entre a oferta e a demanda.
Além disso, há que se resguardar para que essa alteração não acentue a discussão sobre a alocação e precificação de riscos de créditos entre os agentes vendedores e os consumidores livres e especiais, onerando, sensivelmente, estes últimos. O registro “ex ante”, assim, poderá limitar ainda mais a oferta de contratos de longo prazo — tão requerida hoje pelos consumidores livres e especiais para a administração de sua competitividade —, como também poderá refletir uma elevação de custos, com maior precificação de riscos e garantias, que impactarão diretamente no crescimento dos setores industrial e de serviços, e indiretamente na sociedade como um todo.
Quanto ao mercado regulado, agraciado com a medida eleitoreira da redução da “conta de luz”, a instituição das bandeiras tarifárias passou despercebida, sem qualquer destaque da mídia ou do Governo, de modo que o consumidor não se deu conta de que todo o benefício poderá ser perder com o despacho térmico a exigir tarifas vermelhas quase o ano todo. Junto e misturado o consumidor também não percebeu que o contribuinte está pagando a conta – e pagará ainda por muito – em 2014, o ano em que a conta vai chegar. Dessa forma, 2013 não é um ano para recordar como um ano de sucesso e expansão para o setor elétrico.
Ao contrário de 2013, gostaríamos que 2014 fosse o ano do consumo eficiente, do crescimento, do diálogo e da recuperação da competitividade. É imprescindível que os Governos Federal e estaduais retomem as discussões sobre a expansão setorial e a desoneração do setor elétrico.
É preciso que o segmento consumo seja ouvido, seja eficiente e possa crescer, sendo, para tanto, mister que as regras e procedimentos de comercialização sejam justas e estáveis, sem que medidas afrontem os atos jurídicos perfeitos.
A oferta de energia para o mercado livre é tema que exige tratativa; o modelo deve ser revisto para assimetria de oportunidades e desenvolvimento equilibrado. Nesse sentido, seria de grande valia discussões quanto aos leilões de energia existente e nova com a também participação do mercado livre. Aliada à expansão da oferta, a redução ou eliminação dos requisitos de carga e tensão para a migração também devem integrar a pauta dos temas a serem discutidos com o Governo Federal.

 

Fonte: Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace)

Fonte: Canal Energia