Cautela na concessão e privatização

Promessas de qualidade maior e tarifas menores não foram cumpridas

Com uma dívida pública crescente, sem capacidade para investir no longo prazo e por falta de credibilidade, além da necessidade de “fazer caixa”, o governo recorre às concessões e às privatizações. Na concessão, o governo cede à iniciativa privada o direito de explorar a atividade por determinado tempo. Na privatização, ocorre a transferência da propriedade. O governo já se prepara para negociar a concessão de alguns aeroportos e para privatizar a Eletrobras.

Um dos grandes desafios está na estrutura das licitações, que definirá como correrão as concessões e as privatizações, além da montagem dos editais e dos textos dos contratos. Se bem desenhado e sucedido, o programa trará mais investimentos para o País e abaterá a dívida pública. O pacote deverá vir acompanhado de um conjunto eficaz de normas elaboradas pelas agências reguladoras para fortalecer o País e evitar a prática monopolista, com abuso do poder econômico e alta de preços, combatendo a recessão de oferta.

Fazer concessões e privatizações, sem agências reguladoras fortes, independentes e integradas por técnicos competentes, pode se traduzir em um risco muito grande para o País. As privatizações passadas revelaram descumprimento de promessas de melhoria de qualidade e de redução de preços dos serviços. Hoje, isso ocorre com operadoras de telefonia móvel, com clientes insatisfeitos com os serviços prestados por elas, líderes de reclamações do consumidor. Um dos receios relacionados ao setor elétrico é de que a privatização aumentará significativamente o valor das tarifas e vai piorar o serviço à população.

Em vista disso, nunca é demais pedir cautela nas decisões sobre concessões e privatizações. Não só pelo fortalecimento das agências reguladoras, com regras claras para todos, tirando políticos do seu controle, mas na utilização de recursos extras recebidos nesses dois processos e que servirão para fechar as contas fiscais. E sem esquecer, a necessidade do governo manter o equilíbrio do seu caixa, adotando a eficaz fórmula de não gastar mais do que se arrecada.