CCEE apresenta novo boletim com informações das contas setoriais
Documento traz informações relevantes sobre as movimentações mensais da CDE, RGR e CCC
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou na última terça-feira, 1 de agosto, o InfoContas Setoriais. O boletim reúne as informações consolidadas sobre três contas do setor elétrico administradas pela CCEE a partir de maio: Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A primeira edição consolida os dados das movimentações realizadas em maio e junho, mas as próximas edições terão periodicidade mensal. O objetivo é ampliar a transparência das operações e prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle.
Por isso, o boletim traz informações essenciais como o orçamento previsto versus o realizado, recebimentos e dispêndios, índices de inadimplência, repasses realizados, geração das usinas que possuem incentivo por meio da CDE, geração do Sistema Isolado, consumo de óleo combustível e gás (CCC), entre outros.
CDE
O orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2017 é da ordem de R$ 15 bilhões. Deste total, R$ 7,6 bilhões já foram desembolsados, o que representa 51% do previsto. Em maio, foi transferido pela Eletrobras o saldo de R$ 7,1 mil e a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão dos R$ 1,63 bilhão orçado. Como as despesas foram de R$ 1,31 bilhão, houve um saldo remanescente de R$ 112 milhões.
Para junho, este montante foi somado ao recebimento de R$ 1,26 bilhão (o previsto era R$ 1,60 bilhão), alcançando um saldo aproximado de R$ 1,37 bilhão. Com o desembolso de R$ 1,37 bilhão, os valores arrecadados foram suficientes para fazer frente às despesas previstas com uma sobra de R$ 323 mil.
Atualmente, existem 52 liminares vigentes para não pagamento das quotas CDE ou parte delas, o que representou um impacto de 8% dos recebimentos de maio e 15% dos valores esperados para junho. A inadimplência, por sua vez, ficou em torno de 4% em maio e 6% em junho.
CCC
O orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis para 2017, definido pela Aneel com base no Plano Anual de Custos – PAC, é de R$ 5,05 bilhões. Ao longo do ano, já foram desembolsados R$ 3,41 bilhões, ou seja, 68% do previsto.
Em maio, foi transferido pela Eletrobras o saldo de R$ 59 milhões, que recebeu recursos provenientes da transferência da CDE e dos parcelamentos referentes às cotas não pagas em anos anteriores, somando um total de R$ 558 milhões. Com as despesas de R$ 557 milhões, ficou um valor remanescente de R$ 1,45 milhão. Já em junho, este saldo foi complementado com R$ 703 milhões, alcançando um total de R$ 704,4 milhões. Este montante foi suficiente para fazer frente aos R$ 704,3 milhões de pagamentos, restando R$ 108 mil na conta.
RGR
Para o orçamento de 2017 da RGR, também estabelecido pela Aneel, foram previstos R$ 2,94 bilhões, sendo que R$ 2,29 bilhões já foram desembolsados (80%) até junho.
Com saldo inicial, em maio, de R$ 915 milhões transferidos pela Eletrobras, a conta registrou uma entrada de R$ 156 milhões em maio, somando R$ 1,07 bilhão. As despesas para o período foram de R$ 690 milhões, o que inclui a transferência de R$ 497 milhões para a CDE, sobrando R$ 381 milhões. Em junho, foram arrecadados R$ 482 milhões, alcançando um montante de R$ 863 milhões, suficiente para o pagamento de R$ 761 milhões no mês. O saldo remanescente para o próximo período é de R$ 102 milhões.