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CCEE envia nova proposta para fortalecer segurança do mercado

Data: 29/09/2020

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou à Aneel um novo conjunto de ações para fortalecer a segurança do mercado de energia elétrica. A Agência Canal Energia teve acesso a nota técnica datada de agosto de 2020. Dentre os principais pontos, a nova proposta exclui o ponto mais polêmico apresentado ainda no ano passado, a chamada de margem semanal. A sugestão feita pela entidade em 2019 não foi bem recebida pelo mercado por este entender que a medida aumentaria os custos operacionais das comercializadoras sem trazer grandes benefícios para o aumento da segurança do mercado.

A CCEE aponta no documento que está analisando alternativas que serão oportunamente apresentadas à Aneel, “razão pela qual retira a propositura desta frente, visando a manutenção da eficiência e a economia do processo de revisão normativa”, diz um trecho que define os objetivos da revisão da nota técnica.

A CCEE também está preocupada em impedir que um agente que está em monitoramento passe a atuar em outra comercializadora. “Um ambiente de contratação livre com agentes com capacidade de negociação, operações adimplentes e solvência financeira contribui inclusive para expansão do mercado livre e impulsiona a expansão econômica e atração de investimentos”, destaca a CCEE.

“Assim, a CCEE segue apoiando o desenvolvimento do mercado brasileiro e está atuando propositivamente para que floresçam novos produtos. Contudo, para que continue crescendo, se mostra cada vez mais relevante robustecer a segurança nos produtos com entrega física que são registrados na Câmara, algo que se apresenta não somente como uma necessidade, mas também como uma demanda dos agentes e novos entrantes no setor elétrico”, diz a entidade na nota técnica.

O conteúdo deverá subsidiar uma futura audiência pública para discutir com a sociedade aprimoramentos que desmotive práticas anticompetitivas e prejudiciais ao mercado, ao mesmo tempo que permita o desenvolvimento sustentável de novos serviços e produtos para o futuro consumidor de energia.

A CCEE destaca que a sugestão presente substitui a proposta encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica em junho/2019 por meio da Nota Técnica nº 042/2019. Segundo a entidade, foram identificadas oportunidades de melhoria e aprofundamento dos estudos ali inicialmente aventados, “especialmente em relação aos critérios de participação no mercado, estritamente os de entrada, manutenção e saída de agentes”.

Responsabilidade

No texto, a CCEE se coloca como autoridade responsável por monitorar o mercado de energia e, por isso, entende que o momento é oportuno para se iniciar um debate para atualizar critérios de entrada, manutenção e saída dos agentes do mercado, fortalecimento de garantias, regras de registro de contratos e desligamento de agentes inadimplentes, revisão de processos administrativos, bem como tipificar condutas atípicas e definir sanções.

A CCEE alerta que o setor elétrico deverá passar por grandes transformações nos próximos anos em função de projetos de lei em tramitação o Congresso Nacional que sinalizam para uma maior competição em um segmento acostumado a operar em meio a um monopólio natural e assimetria de informações.

Para se ter uma ideia, a CCEE é operadora do mercado físico e gestora de contas setoriais do setor elétrico que contabilizam cerca de R$ 50 bilhões anuais em transações financeiras. Esse volume e o caráter estratégico do setor demandam um ambiente comercial e financeiro seguro para comercialização de energia elétrica.

Além disso, esse é um mercado que tem crescido exponencialmente nos últimos cinco anos. Em 2010, a CCEE tinha em seu quadro de agentes 1.500 empresas, sendo a maioria especialistas no segmento. Hoje são mais de 10 mil agentes diversos, desde pequenos consumidores a instituições financeiras que compram e vendem energia.

“Naturalmente este novo contexto impõe desafios operacionais, comerciais e de segurança de mercado. Positivamente observa-se uma tendência de um ambiente com uma diversidade de empresas ainda maior, dada a perspectiva de ampliação do mercado livre considerando os projetos de lei em discussão”, diz a nota.

Comercializadoras de prateleiras

Um das práticas que a CCEE pretende coibir é o que tem sido chamado de “comercializadoras de prateleiras”. Agentes com expertise no processo de abertura de comercializadoras têm atuado para conseguir a autorização para operar e depois comercializar a empresa inoperante a um potencial comprador.

“Tem novos entrantes no setor buscando pular esse tempo para ter uma comercializadora apta a operar. Sabemos de negócio de R$ 350 a R$ 400 mil, algo que se gastaria R$ 15 mil para fazer. É o custo do tempo”, diz João Sanches, CEO da Trinity Energia, em entrevista recente.

A reportagem questionou a prática junto à CCEE e descobrimos 81 empresa que desde sua adesão em agosto de 2020 não registraram nenhum contrato de compra ou venda de energia. “Outro exemplo de prática de mercado inadequada são as empresas autorizadas para comercialização de energia que se tornam associadas da CCEE, mas não realizam de forma justificada quaisquer operações de comercialização no mercado. Os administradores de empresa com tal perfil de inatividade não poderiam, a princípio, aderirem a outras comercializadoras”, sugere a CCEE .

Em resposta a reportagem, a CCEE disse que tem monitorado a presença desses agentes e relembra que já enviou propostas de aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída de comercializadoras do mercado. Entre as propostas, está a permissão para desligamento de empresas que estiverem inativas ou sem comercializar energia há mais de 12 meses caso a companhia não justifique sua situação. No mesmo documento, a CCEE propõe a necessidade de revalidação de todo o processo de adesão em caso de mudança no controle societário da comercializadora.

“O objetivo das medidas é justamente coibir a venda de empresas inativas e sua aquisição por pessoas que não passaram pelo crivo da CCEE e da Aneel”, disse a CCEE em nota à Agência CanalEnergia.

Para acessar a nota técnica na íntegra, que será debatida no Enase, na próxima quinta-feira, 01 de outubro, em palestra da conselheira Roseane Santos, clique aqui.

Fonte: CanalEnergia - Wagner Freire