CCEE inicia gestão das contas setoriais que totalizam R$ 15 bilhões
Instituição passa a controlar os fluxos financeiros da CDE, CCC e RGR, antes administradas pela Eletrobras
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) inicia nesta terça-feira, 2 de maio, a gestão e operação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), da Conta de Consumo de Combustíveis (CCE) e da Reserva Global de Reversão (RGR) com orçamento total de R$ 15 bilhões para o ano. A instituição concluiu com êxito a migração das operações, até então conduzidas pela Eletrobras, em atendimento à Lei 13.360/2016. Agora, todos os sistemas, processos e recursos ligados à esta atribuição estão plenamente preparados para dar início às atividades.
“Esta nova atribuição reflete o reconhecimento do bom trabalho realizado pela CCEE em outras contas e nosso principal objetivo é ter total transparência, dando publicidade total às informações”, ressalta Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE. A estrutura implementada na CCEE foi planejada para garantir a transparência nas operações de reembolso aos beneficiários e cumprir com os prazos de pagamento e recebimento dos serviços públicos, a partir do princípio de contínua prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.
Os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFT) relativos à gestão dessas contas foram definidos em R$ 15,3 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tais valores não têm qualquer relação com o orçamento interno da CCEE e aprovado pelos associados da instituição. “Nosso orçamento não será contaminado com a nova atribuição que terá custos retirados de cotas da própria CDE”, disse Altieri.
As páginas específicas de cada conta já estão disponíveis no site da CCEE com os demonstrativos financeiros, procedimentos operacionais, formulários de solicitação, certificados de auditoria, documentos regulatórios, infográficos e outras informações relacionadas às contas setoriais. Parte deste conteúdo já está disponível e parte será divulgado até o final de junho.