‘Choque de energia barata’ prometido por Guedes não avança por resistência dos estados

Lançado há seis meses, plano tem objetivo de baixar preço do gás em 40%. Rio deve ser primeiro a mudar legislação local

BRASÍLIA — Seis meses depois de lançado pelo governo, o plano Novo Mercado de Gás ainda está distante do “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para incentivar uma reindustrialização do país. Apesar do avanço de algumas medidas no âmbito federal, o plano que tem como objetivo baixar o preço do gás em 40% sofre resistências nos estados e distribuidoras locais.

A adesão dos estados é considerada fundamental porque cabe a eles mudar a regulação da distribuição local de gás canalizado, incluindo a criação do mercado livre de gás.

Trata-se de um ambiente, similar ao que já existe no setor elétrico, no qual empresas consumidoras de gás como fonte de energia poderiam contratar produtores diretamente, sem intermédio da distribuidora.

No nível federal, o programa avançou por conta de um acordo fechado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir sua rede de gasodutos a outros agentes, além da área de produção e escoamento.

Mas as empresas que poderiam investir em empreendimentos industriais estimuladas pelo gás barato ainda observam com lupa as medidas adotadas nos estados para saber se o plano vai avançar. E a maioria mal se mexeu.

Avanços em SE, BA e ES
O Rio de Janeiro deve ser o primeiro a adotar mudanças na regulação local. Também há iniciativas avançadas em Sergipe, Bahia e Espírito Santo.

A reformulação da distribuição do gás, atualmente monopolizado por empresas estaduais, é um dos três pilares principais do plano. Integrantes da equipe econômica ainda esperam que a maior competição na produção e no transporte por gasodutos estimule os estados a mexer na terceira perna da estratégia: a distribuição.

— A modernização da regulação da distribuição de gás será uma consequência natural do Novo Mercado de Gás — diz Alexandre Manoel, secretário de Planejamento e Energia da pasta da Economia.

O governo, no entanto, não esconde que tem pressa. Com o crescimento exponencial da produção de petróleo e gás no pré-sal — que já ultrapassou 60% do total do país —, é preciso estimular investimentos na infraestrutura de escoamento e distribuição e em empreendimentos industriais que possam aproveitar bem a crescente abundância desse combustível no país.

Mas, sem um sinal claro de que o gás vai mesmo se tornar uma fonte de energia barata, os investidores não têm incentivos para tirar projetos do papel.

Ter a garantia, já em 2020, de que o preço do gás vai cair é vital para a decisão de investimento e para a negociação de contratos a tempo de aproveitar o que ainda será extraído do pré-sal, dizem especialistas.

O governo espera potencializar a redução do preço da molécula (metade do custo total) esperada com o aumento da produção diversificando os fornecedores num mercado dominado até hoje pela Petrobras.

— O ano de 2020 é crítico, pela concretização dos processo de abertura dos mercados, com os estados assegurando que consumidores livres possam fazer a escolha dos seus fornecedores — diz Luiz Costamilan, secretário-executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

Preço ainda fora da curva
O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos. Desde o lançamento do plano, não mudou. O preço final do gás no Brasil está, em média, em US$ 13 por milhão de BTU. Nos EUA sai por US$ 3.

No Rio, a resolução para abrir o mercado do gás deve ser publicada na próxima sexta-feira. O objetivo é permitir que empresas construam redes próprias, remunerando a distribuidora estadual, que foi privatizada em 1997, apenas pelos custos de operação e manutenção. Assim, o preço do produto poderá cair.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão, espera ser possível promover uma nova onda de investimentos industriais no estado com essas medidas:

— O processo de revisão das tarifas de distribuição de gás canalizado está em fase final, de definição das novas margens contratuais e, consequentemente, das tarifas para o consumidor. A expectativa é de redução na tarifa para todos os segmentos, beneficiando consumidores residenciais, comerciais e industriais.

Também há iniciativas avançadas em Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Em Sergipe, o avanço nessa área terminou numa disputa judicial antes mesmo do lançamento oficial do programa.
O estado autorizou a empresa Centrais Elétricas do Sergipe a construir e operar seus próprios dutos para trazer gás da costa para sua usina termelétrica.

A distribuidora local, que não é controlada pelo governo estadual, entrou na Justiça para assegurar o monopólio nessa atividade. Já sofreu duas derrotas na primeira instância.
— O empenho é grande para que Sergipe tenha o gás mais barato do Brasil, considerando a menor distância dos campos de produção ao litoral, o que reduz o custo de produção — diz o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, José Augusto de Carvalho.

Procurada, Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) não quis se manifestar.

Os pilares do plano

Produção e escoamento
O plano: Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da ANP e arbitragem de conflitos.

Situação atual: A Petrobras se comprometeu junto ao Cade a implementar medidas para facilitar o acesso de terceiros às infraestruturas da indústria de gás natural no país.

Transporte
O plano: Desverticalização, com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes.

Situação atual: Petrobras vendeu a subsidiária de gasodutos TAG e se comprometeu junto ao Cade a também vender outros ativos do segmento de transporte de gás.

Distribuição
O plano:  Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. Petrobras também se comprometeu a vender sua parte da Gaspetro, sócia de várias distribuidoras.

Situação atual: Essa parte do plano depende dos estados para avançar. Apenas RJ e SE estão mais adiantados.