Comissão da Câmara aprova projeto que devolve subsídios à energia para produtores rurais

Resultado na Comissão de Minas e Energia representa uma derrota para o governo e sinaliza dificuldades para a tramitação da reforma da Previdência.

Em uma derrota para o governo, a Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei que devolve subsídios à energia elétrica para produtores rurais. Para integrantes do governo, a votação foi um péssimo sinal para as relações entre Congresso e o Executivo. E também sinalização ruim para a tramitação da reforma da Previdência. Na reunião, os deputados da base do partido de Jair Bolsonaro tentaram obstruir a votação e apresentaram um pedido de retirada de pauta que foi derrotado por 23 contra três a favor.

O projeto, que ainda precisa ser aprovada em plenário, derruba um decreto publicado pelo governo de Michel Temer, no fim do ano passado. O texto de 2018 reduz de forma gradual os subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. O decreto do ex-presidente prevê a retirada de 20% dos subsídios a cada ano – até a extinção total do desconto.

A revisão da medida do governo anterior é uma demanda da bancada ruralista. “O aumento do custo permanece e precisamos evitar que isto ocorra com a rápida oneração, como ocorreu no final do governo Temer”, afirma o Coordenador de Endividamento Rural da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Os parlamentares trabalham para conseguir pautar a matéria no plenário já nos próximos dias.

Com a pressão do setor, o presidente Jair Bolsonaro já havia editado na semana passada decreto que voltou a permitir que produtores rurais que trabalham com irrigação e aquicultura acumulem dois descontos até a extinção total dos subsídios e desfez parte de decisão tomada por Temer no fim do ano passado.