Comissão do Senado aprova indicação de Hélvio Guerra para Aneel
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou por 15 votos a dois a indicação do engenheiro elétrico Hélvio Neves Guerra para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ele está entre os 15 profissionais sabatinados pela CI nesta segunda-feira, 19 de outubro, para cargos em órgãos reguladores. Todos os nomes terão agora de ser ratificados pelo plenário da casa, o que deve acontecer ainda esta semana.
Guerra vai exercer o cargo na Aneel até 25 de maio de 2022, prazo remanescente do mandato de Rodrigo Limp, que renunciou para assumir a Secretaria de Energia Elétrica do MME em março de 2020. O novo diretor ocupa atualmente o cargo de secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.
Formado em Itajubá (MG), Hélvio Guerra tem uma longa carreira na área acadêmica e no setor elétrico. Ele foi professor da Universidade Federal do Amazonas entre 1981 e 2000 e ficou por 18 anos na Aneel, onde exerceu cargos de superintendente em quatro áreas diferentes, e também de presidente da Comissão Especial de Licitação da agência.
O currículo inclui ainda a atuação como membro do Conselho Fiscal da Eletrosul, da CGTEE e da CGT Eletrosul (resultado da cisão das duas estatais), além da participação em comitês científicos e bancas examinadoras, com trabalhos técnicos e científicos publicados no Brasil e no exterior.
A vaga em aberto na Aneel está sendo ocupada interinamente pelo Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira da Silva, desde meados de setembro. Antes dele, o cargo foi exercido de forma interina pelo superintendente de Regulação de Mercado, Júlio César Ferraz.
A designação de servidores de carreira para ocupar temporariamente vagas de diretoria está prevista na Lei Geral das Agências Reguladoras. A legislação estabelece que cada servidor pode exercer a função por até 180 dias, até a nomeação do titular definitivo para a função. O objetivo é evitar problemas de funcionamento dessas autarquias, que precisam de quórum mínimo para aprovação de decisões colegiadas.
Agências reguladoras
Além da Aneel, passaram hoje pela Comissão de Infraestrutura profissionais indicados para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Transportes Aquaviarios (Antaq), de Telecomunicações (Anatel), de Aviação Civil (Anac) e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). O órgão vinculado à Presidência da República foi criado com a aprovação de Lei Geral de Proteção de Dados. Os nomes aprovados para a ANP são Rodolfo Henrique de Saboia (diretor-geral) e Symone Araújo (diretora), que dirige o Departamento de Gás Natural do MME.