Como funcionam bandeiras tarifárias e qual o real impacto na conta
Aneel anunciou reajuste nas sobretaxas cobradas em tempos de seca. Medida deve significar contas mais caras nos próximos meses.
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (21) medidas que podem significar aumentos na conta de luz do consumidor final nos próximos meses. Reunidos na sede da agência reguladora, em Brasília, os diretores alteraram o valor das chamadas bandeiras tarifárias e os critérios para o acionamento delas.
Na prática, isso significa que o valor final pago pelo consumidor pode aumentar nos próximos meses. Não é um reajuste das tarifas, o que aumentou é o valor das sobretaxas que são aplicadas em tempos de escassez de energia elétrica.
O sistema de bandeiras
O custo de produção de energia no Brasil está diretamente ligado às condições climáticas. Cerca de 60% da energiagerada no país vem de usinas hidrelétricas, muito dependentes dos regimes de chuvas.
A energia hidrelétrica é a principal e a mais barata, é a que abastece a maior parte do país em tempos de boas condições. Mas se chove menos do que o necessário, as hidrelétricas diminuem o ritmo de produção e aumenta o uso de usinas que trabalham com outras fontes. O principal mecanismo de reserva do Brasil são as termelétricas, movidas a carvão (combustível mais caro que a água das represas).
Até 2014, as variações no custo da energia eram repassadas anualmente para o consumidor por meio de um reajuste, foi quando a Aneel instituiu as bandeiras tarifárias. As bandeiras são sobretaxas cobradas sobre as tarifas em tempos de produção mais cara de energia.
A decisão sobre aplicar ou não essas sobretaxas cabe ao Operador Nacional do Sistema que, seguindo uma série de métodos de avaliação pré-acordados, classifica a gravidade da situação de acordo com as bandeiras. São quatro bandeiras, de acordo com a gravidade. A primeira, a verde, indica boas condições, nela não há cobranças extras. As seguintes são a amarela, a vermelha 1 e a vermelha 2.
São essas sobretaxas, cobradas a cada 100 kWh (kilowatts hora) consumidos, que foram reajustadas agora. A bandeira amarela, a primeira com cobrança extra, foi reajustada em 50%.
A Aneel argumenta que o sistema dá transparência ao processo de consumo de energia. Durante o período de energia cara, a agência acredita que a sinalização clara é um incentivo à economia.
Como o reajuste incide sobre o preço final
O reajuste das bandeiras é diferente do reajuste da tarifa em si. As tarifas têm regras nos contratos firmados com cada empresa. O valor das bandeiras é definido nacionalmente pela Aneel.
Na tarifa, o preço do kWh no Brasil varia de acordo com uma série de fatores. Do lado do fornecedor, os principais são os custos de geração, transmissão e distribuição de energia. Mas há tarifas que variam de acordo com o nível de consumo do cliente.
Na tarifa convencional, o preço pode variar entre R$ 0,33 e R$ 0,99 pelo kWh, segundo dados Aneel. O valor médio da tarifa comum é atualmente de R$ 0,56. É sobre esse valor que vamos calcular o impacto de cada uma das bandeiras e dos respectivos aumentos.
As bandeiras são cobranças extras feitas a cada 100 kWh consumidos. Se o preço médio do kWh é de R$ 0,56, 100 kWh custarão R$ 56. É sobre essa fatia que vai incidir a cobrança extra.
A decisão da Aneel foi sobre o preço das bandeiras, a decisão sobre quando acioná-las continua a cargo do Operador Nacional do Sistema, órgão responsável pelo monitoramento do sistema de geração de energia no Brasil. Os meses de inverno, mais secos, são o período em que as sobretaxas são historicamente mais acionadas. Ou seja, é provável que as novas bandeiras, já reajustadas, sejam praticadas nos próximos meses.
O preço da energia nos últimos anos
A energia elétrica é um dos serviços com preços mais instáveis no Brasil ao longo dos últimos anos. Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff reduziu o preço da energia com uma medida provisória em que o governo antecipava a renovação de contratos em troca da revisão de tarifas.
A medida foi muito criticada por empresários do setor que alegam que ela desequilibrou o setor elétrico, fez as empresas perderem valor de mercado e capacidade de investir em produção. Nos meses seguintes, uma estiagem obrigou o país a acionar as usinas termelétricas e após as eleições de 2014 a tarifa de energia voltou a subir. Em 2015, a energia foi um dos principais motivos de a inflação ter estourado a meta estabelecida pelo Banco Central.
Tudo isso fez com que os preços da energia elétrica residencial no Brasil oscilassem mais do que o índice geral, que leva em conta todos os preços da economia. Como energia tem um peso importante no IPCA, seus preços sempre foram fatores relevantes para puxar a inflação para cima ou para baixo.
Desde 2012, a inflação geral acumulada é de 53%, a da energia elétrica residencial é de 66%.