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Congresso pode condicionar veto ao Brasduto a mudanças na Nova Lei do Gás

Data: 23/9/2020

Cotado para ser o relator do projeto da “Nova Lei do Gás” no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) sinalizou nesta quarta-feira, 23 de setembro, que o Congresso pode manter o veto presidencial à criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), tendo como contrapartida a viabilização de termelétricas a gás natural inflexíveis, por meio de medidas infralegais vinculadas à Nova Lei do Gás.

Na prática, o Brasduto previa a destinação de 20% dos recursos do fundo social do pré-sal para a expansão da infraestrutura de gás natural do país. Esse ponto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da lei 14.052/2020, que tratou da repactuação do risco hidrológico.

Confira a notícia completa em:https://megawhat.energy/news/105977/senado-pode-condicionar-veto-ao-brasduto-mudancas-na-lei-do-gas

Fonte: Mega What - Rodrigo Polito