Consulta pública pode causar grandes mudanças no setor elétrico

Com a abertura da CP 33, o mercado de energia tem uma nova oportunidade de voltar a operar nos trilhos.

Com a abertura da CP 33, o mercado de energia tem uma nova oportunidade de voltar a operar nos trilhos, resolvendo alguns problemas que afetam o setor há algum tempo, principalmente no que diz respeito ao âmbito regulatório.

Confira alguns pontos que são destaques nessa discussão:

Riscos Hidrológicos

Em função de diversos fatores como baixas afluências a partir de 2013, efeitos da Medida Provisória 579, sistemático intervencionismo na operação do sistema, entre outros, diversos agentes buscaram no poder judiciário uma solução para a questão dos impactos financeiros alocados aos mesmos devido aos riscos hidrológicos por eles assumidos (GSF). A Consulta Pública em questão busca sanar esse problema propondo um acerto financeiro junto à esses agentes, retroagindo os custos assumidos por esses agentes desde 2013, e como contrapartida tais agentes teriam suas concessões estendidas um mais um período, e abririam mão do lítigio.

Privatizações de Hidrelétricas – “Descotização”

Com o objetivo de aumentar receita e dar uma maior eficiência no setor, o governo propõe privatizar cerca de 14 usinas hidrelétricas. No entanto, o impacto disso reverteria para os consumidores finais, que teriam que arcar com parte dos custos advindos da CDE, custos estes, que poderiam impactar em um aumento nas tarifas dos consumidores.

No entanto, a Consulta Pública propõe uma metodologia diferenciada de destinação das receitas advindas das privatizações, ocasionando um impacto menor para os consumidores através da CDE, e consequentemente, um menor impacto sobre a tarifa de energia elétrica.

Expansão do mercado livre de energia

Na proposta apresentada pelo governo, há a sugestão de redução gradual do limite para que os consumidores possam ter acesso ao mercado livre, que hoje só é permitido para consumidores com demanda contratada acima de 3.000 kW (500 kW para consumidores especiais). A meta é reduzir, até 2028, o limite para o 75 kW para consumidores de alta e média tensão (Grupo A). Isso significa que pequenos empreendimentos como padarias, lojas, etc, poderiam escolher seu fornecedor de energia, tendo assim uma melhor gestão sobre seus gastos com energia elétrica.

Segundo o governo, a razão para essa abertura parcial é evitar uma transição muito acelerada sem a adequada preparação e adaptação do setor que garantam a sustentabilidade dessa abertura.

Lastro de energia

A ideia proposta pela Consulta Pública é separar o lastro e a energia, como na grande maioria dos mercados mundiais. Dessa maneira, a expansão do sistema seria realizada a partir de leilões de lastro (capacidade), onde todos os consumidores pagariam por esse custo a partir de um encargo setorial, garantindo assim o fornecimento de energia para todos. A energia seria um produto adicional a ser negociado pelos geradores, a fim de garantir uma receita adicional do empreendimento durante o período de operação, viabilizando assim a construção do mesmo.

Nova formulação de preço de Energia

A proposta para esse item prevê que a formação de preços seja realizada de maneira horária, de forma a compatibilizar o preço de curto prazo da operação real do sistema. Tal alteração está prevista para ser implementada a partir de 2020, dando um maior dinamismo ao mercado de energia.