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Consumidor terá de pagar mais um encargo

Data: 30/12/2021

Em 2021, os consumidores livres de energia elétrica já chegaram a pagar cerca de R$150/MWh em encargos. Entre as despesas que se acumulam estão o alto custo dos Encargos de Serviços de Sistema (ESS) por conta da geração extra de energia e diversos outros subsídios. E, embora a ANACE tenha alertado durante todo o ano sobre o encarecimento da conta de luz, os últimos dias de 2021 trouxeram uma nova despesa, que está sendo empurrada para a classe de consumo.

A Medida Provisória 1078/21, publicada em dezembro, estabeleceu condições para concessão de um novo empréstimo às distribuidoras de energia, com a justificativa de cobrir custos da crise hídrica. A MP repete a fórmula utilizada no ano passado, com a conta-Covid, quando custos referentes à pandemia e ao isolamento social necessário para contê-la foram cobertos por um empréstimo cujo ônus já recai sobre os consumidores cativos e livres.

É de conhecimento público que a situação hidrológica extrema causou prejuízos e afetou a todos. O problema é que, novamente, a solução encontrada é colocar o custeio da crise nas tarifas de energia. Mais uma vez, a ANACE alerta para a necessidade de uma alocação de riscos mais equilibrada, para o acúmulo de prejuízos repassados aos consumidores e para a injustiça de que apenas essa classe seja responsabilizada pelas consequências da crise.

Fonte: ANACE