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Consumidor vai dividir com empresas custo de socorro para setor elétrico

Data: 19/5/2020

BRASÍLIA – Uma operação montada pelo governo federal vai permitir que o setor elétrico possa tomar novos empréstimos para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O financiamento terá como garantia a conta de luz, mas os custos serão divididos entre os consumidores e as empresas.

O socorro, cujas estimativas estão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, foi viabilizado na noite da última segunda-feira, 18, em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto presidencial, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Ele será publicado antes mesmo da aprovação da medida provisória que permite a ajuda pelo Congresso.

O financiamento visa cobrir custos gerados pela crise da covid-19 no setor elétrico e evitar um reajuste médio imediato de cerca de 12% no meio da pandemia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem acompanhado diariamente os números do setor.

Desde o início da pandemia no País, medidas de isolamento social levaram a uma queda na demanda de energia de 10% a 12% nas primeiras semanas, algo que subiu para 12% a 15% nos últimos dias. Já o aumento do desemprego e a dificuldade para realizar pagamentos, com bancos trabalhando em horário reduzido, levaram a inadimplência para cerca de 12% – antes, ela se situava em torno de 3,5% a 4,0%.

Somados, esses dois efeitos têm afetado o caixa das distribuidoras, que funcionam como arrecadadoras no setor elétrico – cerca de 80% do que elas recebem é repassado para outros elos da cadeia, como transmissoras, geradoras e até mesmo para o próprio governo, por meio de impostos. Assim, dificuldades nas concessionárias de distribuição podem se tornar uma crise em toda a cadeia.

Diferentemente das operações firmadas em 2014 e 2015, desta vez, o socorro às elétricas terá os custos compartilhados entre o setor e os consumidores. No financiamento organizado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, os custos foram integralmente repassados para a conta de luz, que chegou a subir 50% em 2015. Dessa vez, o consumidor pagará os custos da queda demanda, mas não arcará com os custos das distribuidoras, como inadimplência. Caberá à Aneel fazer essa conta.

Reajuste

Aumentos tarifários deverão ocorrer no segundo semestre deste ano – ainda que menores, em torno de 5%. Isso porque o governo deixou claro, no decreto, que toda a energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada pelos consumidores será coberta pelas tarifas. Isso poderá ser feito tanto em processos de reajustes anuais como em pedidos extraordinários.

Presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso avalia que o empréstimo é uma solução de curtíssimo prazo necessária para prover liquidez e preservar a solvência do setor. “É importante que o valor do empréstimo seja ajustado às necessidades do sistema, e que não gere subsídios cruzados em seu pagamento.”

Além de dividir os custos do financiamento, o governo vai impor contrapartidas às distribuidoras de energia. Elas não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal de 25% caso fiquem inadimplentes com obrigações do setor.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Marcos Madureira, avalia que o cumprimento dessas condições depende do montante de recursos a ser financiado para as empresas. “Precisamos de recursos imediatos para manter o setor em equilíbrio. Ninguém quer mais dinheiro do que o necessário, mas as exigências devem ser compatíveis com o que se está colocando”, disse.

Indústrias também poderão ser beneficiadas com o diferimento de despesas dentro do empréstimo da Conta-Covid. Mas o risco da operação, caso haja inadimplência, ficará com as distribuidoras de energia. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, disse que a situação do setor é grave e que preservar o caixa das empresas agora é um sinônimo de sobrevivência.

O BNDES vai coordenar a operação de socorro, que deverá contar com a participação do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BTG e Citi. Dessa vez, a Caixa deve ficar de fora. Juros e spread estão em negociação e devem ficar em torno de CDI mais 2% a 2,5%.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Anne Warth