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Corte no custo de energia passa por mudanças nos mercados da Petrobras.

Data: 20/03/2019

O plano de reduzir o custo da energia no Brasil, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, inclui medidas que não dependem apenas da vontade do governo e dos órgãos federais chamados a discussão. Envolve ajustes importantes na participação da Petrobras no mercado de gás natural e na legislação do setor. Para driblar a limitação e dar início às mudanças, o governo fará uso de aprimoramentos na regulação deixados por Michel Temer em decreto assinado em dezembro.

A proposta de Guedes, de dar um “choque de energia barata” na economia, está basicamente apoiada no programa “Gás para Crescer”, desenhado pelo governo anterior. O PL foi enviado ao Congresso, mas não chegou a ser aprovado.

O decreto 9.616/18, aprovado no governo Temer, permite avanços normativos sem aprovação de um novo marco legal. “Aliado a isso, a ANP vem conduzindo tratativas junto ao Cade para avaliar mecanismos de promoção da concorrência nesse mercado, hoje monopolizado pela Petrobras”, informou o Ministério de Minas e Energia ao Valor.

Como informou o Valor em janeiro, a ANP já avalia medidas para obrigar a Petrobras a realizar a venda de volumes de gás e capacidades de transporte oferecida nos gasodutos para concorrentes, por meio de um programa de “gas release”. O ministério admitiu que “aperfeiçoamentos tributários, necessários à implementação do novo mercado”, estão sendo discutidos no governo.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, disse que o plano de redução do custo da energia está em fase de detalhamento e poderá vir a público em breve. “Realmente, estamos trabalhando dentro do governo, com os ministérios de Minas e Energia e Economia, a EPE, a ANP e a Petrobras, no detalhamento desse plano, que a gente espera ter notícia nos próximos dias”, disse o secretário.

O governo pretende mexer no protagonismo da Petrobras no setor de gás e atrair investimento privado. A estatal, além de responder por parcela importante da produção nacional, controla rede de gasodutos e plantas de processamento e atua na comercialização e entrega de gás – este último por meio de participação acionária nas distribuidoras estaduais. Também responde por parte do consumo por meio do próprio parque de termelétricas.

O Ministério de Minas e Energia avalia a abertura do mercado permitirá que “consumidores negociem livremente a compra” do gás com outros fornecedores. O decreto fala em promoção da livre concorrência, acesso não discriminatório a gasodutos por terceiros e implementação de normas pela ANP com base em boas práticas internacionais.

Entidades do setor produtivo têm mantido contato com os técnicos do governo. O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, relata que Guedes e sua equipe estão “pilhados” com o plano. O entusiasmo é explicado pela alta capacidade da indústria de responder à oferta de energia e gás natural a preços competitivos com reflexos imediatos para a recuperação do PIB.

Pedrosa explica que a proposta do governo será estratégica para o cenário pós-aprovação da reforma da Previdência. Para ele, a redução do custo da energia e do gás natural para o setor produtivo é tão importante quanto outras iniciativas para aumentar a produtividade da economia, a exemplo do esforço de tornar mais eficiente e barata a logística de produtos até os portos.

A indústria tem a expectativa de que a redução do preço do gás natural no Brasil derrube o custo da eletricidade produzida pelas usinas térmicas, em que o insumo é usado no processo industrial, e torne os produtos nacionais mais competitivos em nível internacional. O setor reconhece que seria difícil alcançar o valor praticado nos EUA, a US$ 4/MMBtu, porém, considera inadmissível o custo ser quase cinco vezes a mais – US$ 19,04/MMBtu da Potigás.

Fonte: Valor Econômico - Rafael Bitencourt