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Discussão sobre regulamentação da geração distribuída deve ser reaberta em outubro

Data: 10/09/2019

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizou que tem a intenção de reabrir a discussão sobre a revisão da Resolução Normativa 482 em outubro próximo. A proposta de revisão da norma esteve em Audiência Pública entre janeiro e maio deste ano. A ideia da agência, nesta nova etapa, é oferecer o prazo de 60 dias para contribuições. Para a ANACE, o texto deve ser repensado para não prejudicar os demais consumidores. “Os usuários de geração distribuída também precisam das redes de distribuição e transmissão de energia, a manutenção desse sistema gera custos que precisam ser divididos igualmente”, alerta Carlos Faria, presidente da ANACE.

De acordo com a regulamentação atual, os consumidores da modalidade geração distribuída não arcam com as despesas do fio quando compensam a energia não utilizada no momento da geração, que foi injetada na rede. O valor referente à manutenção dessas infraestruturas acabam recaindo nos demais consumidores: “Não é justo que o consumidor pague mais essa conta. No setor elétrico, é uma prática comum onerar as tarifas para resolver os problemas. As fontes renováveis são fundamentais para a matriz, mas é necessário transparência e limites de prazo para essas subsídios”, conclui.

Fonte: Boletim ANACE