Discussão sobre tarifa binômia levanta debate sobre eventuais aumentos para o consumidor

Proposta que prevê a separação na tarifa do custo da energia e do uso da rede gera dúvidas até entre distribuidoras.

A discussão sobre os impactos das mudanças na estrutura tarifária com a criação da tarifa binômia suscita preocupações até mesmo entre distribuidoras quanto a eventuais aumentos de tarifas para consumidores com consumo reduzido e de menor poder aquisitivo. A questão foi exposta durante debate promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, como parte da audiência pública que trata da separação na tarifa entre o custo da energia e o uso da rede por unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.

A Aneel apresentou nesta primeira fase de discussão seis opções, sendo uma delas a de manter a atual estrutura de cobrança unificada. Algumas delas envolvem a substituição dos atuais medidores eletromecânicos por equipamentos digitais, enquanto outras não incluem essa possibilidade. A proposta trata também da definição de tarifa fixa por classe ou por faixa de consumo.

A intenção da agência é que na fase seguinte de audiência pública, que ainda será aberta, sejam promovidas sessões de debate em vários estados. A previsão é de que a proposta final seja aprovada no segundo semestre do ano, mas ainda não está definido quando a nova estrutura entrará em vigor.

“A busca da Aneel nessa mudança tarifaria é trazer uma tarifa mais eficiente, com melhor alocação de custos entre os consumidores, e mais aderente aos reais custos de operação do sistema”, explicou o diretor Rodrigo Limp à Agência CanalEnergia.

Relator do processo, Limp acredita que com a tarifa binômia a estrutura tarifária vai estar mais preparada para os avanços do setor elétrico, como a geração distribuída, veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia. “Quando a gente fala em abertura de mercado, é essencial essa separação na tarifa entre a parcela fio e a parcela energia.”

Representantes de distribuidoras concordam que a mudança proposta é importante. Mas representantes de grupos de distribuição como Neoenergia e Equatorial Energia fizeram ponderações durante a reunião sobre possíveis impactos tarifários. A Equatorial, que tem concessões em quatro estados com tarifas elevadas, considerou todas as propostas preocupantes e propões que se avalie as características de cada concessão para prosseguir na discussão do tema.

A Neoenergia também destacou os impactos de algumas alternativas, que trariam redução de 20% para quem tem consumo mais elevado e aumento de 30% para consumidores com gasto mensal até 30 kWh. Para a empresa, é necessário que haja um período de transição, que o Grupo B (baixa tensão) tem 73 milhões de unidades consumidoras e representa aproximadamente 48% da carga.

Em nome da previsibilidade, a Aneel também defende a implantação gradual, com um período de transição para a nova estrutura tarifária. Como a proposta está em discussão, nada impede que a partir das contribuições aspectos apresentados pelos participantes sejam incorporados à versão final da proposta, afirma o diretor. Poderiam ser estabelecidas, por exemplo, datas diferentes de implantação, não só por regiões, mas também por faixa de consumo, começando por consumidores maiores até chegar aos menores.

Outro processo que tem conexão com a tarifa binômia e que será discutido nesta quinta-feira, 21, em sessão pública na Aneel é o da revisão das normas que tratam da mini e da microgeração distribuída. O ponto polêmico em discussão, neste caso, é justamente a manutenção ou a retirada dos subsídios na tarifa fio de unidades consumidoras que usam energia de sistemas fotovoltaicos. Para o diretor da Aneel, que é também relator do processo, “naturalmente, quando as propostas convergirem para a versão final, elas vão ter que ‘conversar’.”