Distribuidora continuará com sobra de contratos

A projeção, obtida com exclusividade pelo Valor, considera a revisão de carga (consumo mais perdas) dada pelo Planejamento Anual da Operação Energética do período de 2017 a 2021, além de incluir a projeção de migração do ambiente de contratação regulado para o mercado livre.

Até novembro, a CCEE tinha contabilizado uma sobrecontratação média de 109% no país. Ainda não foi calculado o dado fechado do ano passado.

Os dados são piores do que as projeções divulgadas pela CCEE em setembro. Na época, o presidente do conselho da câmara, Rui Altieri, chegou a dizer que a sobrecontratação média no país seria de 107,1% em 2016, caindo para 103,9% neste ano, abaixo do limite de 105% previsto pela legislação.

As distribuidoras de energia são remuneradas pela contratação de 95% a 105% da sua demanda. Quando a sobrecontratação fica acima desse limite, as empresas precisam arcar com os custos dessa sobra contratada. Em geral, a energia extra é vendida no mercado de curto prazo. Como o preço de liquidação das diferenças (PLD) está próximo de R$ 100 por megawatt-hora (MWh), as empresas acabam arcando com o prejuízo da diferença entre esse valor e o pago nos contratos regulados.

Apesar de ser pior do que a divulgada há alguns meses, a projeção da CCEE é mais otimista que a da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Segundo Nelson Leite, presidente da associação, a sobrecontratação média deve ser de 111,6% neste ano.

Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atender o pleito das empresas e considerar como “involuntária” a sobrecontratação resultante da migração de consumidores do mercado cativo para o livre e também a contratação do leilão A-1 de 2015 – considerada “compulsória” pelas empresas -, a taxa pode cair para 107,2%, segundo os cálculos da Abradee.

Em dezembro, a área técnica da Aneel publicou um documento recomendado que a diretoria rejeitasse o pleito. No entanto, o processo foi retirado de pauta, para que os diretores da autarquia pudessem debater melhor os argumentos da companhia.

Segundo Leite, a Abradee terá uma reunião na agência reguladora com o diretor André Pepitone, relator do processo, em 19 de janeiro. Nesse mesmo dia, a associação deve também ser recebida pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. “Vamos esclarecer eventuais dúvidas e apresentar nossos argumentos”, disse Leite.

No ano passado, a migração de consumidores do mercado cativo para o mercado livre agravou a situação das distribuidoras com a sobrecontratação. Combinada à forte queda do consumo, por conta da crise econômica, resultou em uma sobrecontratação que chegou a prejudicar as empresas do setor de distribuição.

A CCEE e a Aneel chegaram a implementar uma série de medidas para ajudar a mitigar o problema, como o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficit (MCSD) de Energia Nova.

O mecanismo, operacionalizado pela CCEE, foi uma forma de unificar as negociações entre as distribuidoras sobrecontratadas e os geradores com projetos em atraso, que, por sua vez, viram a postergação da entrada em operação como uma oportunidade para mitigar as perdas e à exposição ao mercado de curto prazo.

Sempre em relação ao ano passado, na primeira rodada do MSCD de Energia Nova, houve a redução de 129 megawatts (MW) médios em contratos de julho a dezembro. A segunda rodada, de contratos de agosto a dezembro, contemplou 715 MW médios, sendo a maior parte da hidrelétrica de Belo Monte. A terceira e última rodada do mecanismo se referiu a contratos de outubro a dezembro, com redução de 266 MW médios.

“Apostamos muito nas rodadas do MCSD de energia nova, porque além de tirar do portfólio das distribuidoras a geração que não entrou em operação, você equaliza também entre as distribuidoras ao compensar as sobras por quem tem déficit e quem não tem”, disse Leite.

O setor espera também que a Aneel e o governo regulamentem um artigo da Medida Provisória (MP) 735, que, em tese, permitirá às distribuidoras venderem a energia excedente em contratos no mercado livre, e não apenas no mercado de curto prazo. “É importante que isso seja feito o mais rápido possível”, disse Leite.