Navegue Por Aqui

Elétricas pressionam governo a reconhecer direito a reequilíbrio de contratos em resgate ao setor

Data: 12/6/2020

Nas discussões para regulamentar o empréstimo bilionário de socorro ao setor elétrico, as distribuidoras pressionam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reconhecer o direito ao reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão. As empresas querem apresentar seus balanços do segundo trimestre com esse ativo devidamente lançado. Sem isso, argumentam, correm o risco de ter os covenants (garantias dos credores) rompidos e os vencimentos de dívidas antecipados.

A diretoria da Aneel está dividida em relação ao pedido, que conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) e do BNDES, coordenador do consórcio de bancos que vai financiar o setor.

Ainda não foram apresentados os pedidos de reequilíbrio

Para ser um ativo passível de contabilização, é preciso haver decisão concreta sobre os pedidos de reequilíbrio. O problema é que eles sequer foram apresentados. O próprio decreto que regulamentou a conta-covid faz referência a esse rito. Não caberia, nesse caso, reconhecimento prévio desse direito.

Pelo regulamento, cabe às empresas solicitar o reequilíbrio e reunir argumentos que provem a relação entre a perda de receita e o motivo de força maior – no caso, a pandemia que teria gerado aumento da inadimplência e queda da demanda. Todo o processo precisa passar por consulta pública antes da decisão final.

Processo está em análise pela Aneel

Aneel ainda estuda uma forma que permita o conforto do registro contábil sem comprometer a análise futura dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. O processo da conta-covid será julgado em reunião extraordinária na segunda-feira, 15. Não houve tempo hábil para avaliar todas as contribuições até sexta-feira, 12, como o órgão regulador pretendia.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Fernando Cavalcanti