Enase 10 anos: estabilidade regulatória em xeque
Cada vez mais, a perspectiva de que ocorra um movimento para questionar essa série de mudanças regulatórias na Justiça ganha força no discurso das associações que representam os agentes no mercado brasileiro. Um dos representantes que segue nesta linha é Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia. Ele acredita que há fundamentos sólidos para discutir a Leu 12.783/13 no Poder Judiciário em vista do princípio da isonomia e segurança jurídica. Isso porque a energia mais barata proveniente das concessões renovadas foi destinada exclusivamente ao mercado cativo, provocando restrição de oferta e elevação de preço no mercado livre. “Existem fundamentos sólidos para discutir a Lei 12.783, no poder judiciário, que tendo em vista esse princípio de isonomia, segurança jurídica, todos pagaram por essas concessões e alguns receberam suas cotas”, comentou o executivo.
Fonte: Canal Energia – Carolina Medeiros