ENASE – Esgotamento do atual modelo setorial une críticas dos agentes de consumo
Associações defendem ataque a problemas que travam o mercado, como judicialização, volatilidade de preços e evolução dos custos.
Mesmo com particularidades na natureza dos seus negócios, os diversos agentes que representam a atividade de mercado na indústria de eletricidade fazem coro ao relatar os pontos de preocupação que atualmente cercam o setor elétrico. Reunidos em painel de debate no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, evento promovido pelo Grupo CanalEnergia nesta quarta (17) e quinta-feira, no Rio de Janeiro, presidentes de entidades foram unânimes em apontar o esgotamento do atual modelo institucional como a causa da maior parte dos problemas que afetam empresas e consumidores.
A insegurança regulatória, gerada por questões como volatilidade de preços, custos gradualmente em evolução e o aumento explosivo da judicialização, provocam, na visão dos agentes, perspectivas de um caminho sem volta para o setor, o que poderá ser evitado apenas com novas bases. “Há tempos que o setor elétrico evolui sob encomenda, o que acaba tirando a previsibilidade de praticamente tudo. Cada um quer uma lei para chamar de sua, um leilão para chamar de seu”, exemplifica o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Edvaldo Santana.
Em sua palestra no evento, ele apresentou um dado que corrobora a avaliação: de 1995 a 2013, foram verificadas 578 mudanças nas principais leis do setor, entre as quais a que instituiu a figura do produtor independente em 1995 e a do modelo de 2004, enquanto que em outros mercados as alterações legais entre 2000 e 2016 não chegaram a dois dígitos – exemplo da NordPool (2 mudanças), Grã Bretanha (6 mudanças) e Califórnia (8 mudanças). “Não há como sobreviver desta maneira, esse quadro gera uma instabilidade estrutural no setor”, afirmou Santana, durante a exposição.
Questões como excesso de intervenção, desequilíbrios na alocação de riscos e custos e subsídios cruzados foram apontadas, além da Abrace, pelo presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, como focos do trabalho de ajustamento regulatório que deverá marcar a mudança do modelo. A partir de um estudo feito pela consultoria PSR para a entidade, a Abraceel defendeu a necessidade de abertura de todo o mercado que hoje é cativo a partir do ano de 2024. A medida, segundo ele, não impactaria em sub ou sobre contratação para as distribuidoras.
O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, pontuou que atualmente a classe de consumo está insegura no mercado em razão de problemas como qualidade de energia, preços e custos elevados e aumento da inadimplência. Na questão envolvendo o fornecimento, pesquisa apresentada pela Anace mostra que quase 80% dos consumidores têm a energia como principal insumo. Desses, 67% sofrem com prejuízos diretos com interrupções no fornecimento. “Isso é custo, e é o grande desafio a ser resolvido: como melhorar a qualidade da energia”, disse Faria.
Também presente no painel, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, defendeu a adoção de metodologia transparente para o cálculo do PLD, como forma de evitar a grande flutuação em períodos de pouca ou muita hidrologia. Da mesma forma, o executivo apontou a necessidade de maior transparência na operação do sistema interligado, com base no despacho de usinas pela ordem de mérito. “Com o modelo setorial esgotado, é preciso atacar a série de problemas que travam hoje os negócios das empresas e prejudicam o consumidor”, frisou.