Energia sem idade
Órgãos reguladores se preocupam muito mais com eventual ganho do investidor.
No setor elétrico brasileiro existem fatos bastante curiosos ou, como se diz popularmente, está cheio de jabuticabas. Uma delas é o conceito criado de “idade da energia elétrica”. Sim, é isto mesmo, no governo anterior, os “pensadores” que concebiam as regras para o setor estabeleceram que o elétron que supre o consumidor passaria a ter idade. Para materializar essa ideia revolucionária, criaram o conceito de “energia nova” e “energia velha” ou “energia existente”.
Mas o que havia, efetivamente, por trás disso? Havia uma espécie de promessa política de que jamais haveria falta de energia na “história deste país”, como se pudéssemos assegurar chuvas abundantes eternamente. Foram criados leilões para o chamado mercado cativo e fez-se a tal subdivisão energia nova e energia velha para tentar assegurar novos projetos de usinas e, dessa forma, garantir a expansão da oferta. Por um lado, isso aparentemente tem uma lógica de tentar atrair novos projetos, enquanto que, por outro, acaba exercendo uma reação completamente inadequada de alijar as usinas existentes e descontratadas de qualquer processo competitivo que pudesse estabelecer menores preços. No fundo, o novo modelo não funcionou e acabou por impor à força a presença estatal, sendo isso uma das principais razões que agravaram a situação fiscal do país.
A rigor, a lógica em estabelecer uma divisão entre a chamada energia velha e a nova é puramente intervencionista, pois parte da premissa (errônea) de que uma usina térmica, por exemplo, não seria jamais desmobilizada, mesmo que tivesse sem contratos firmes, e que teria, obrigatoriamente, que oferecer energia nos chamados leilões de energia existente — estabelecidos com prazos menores e, obviamente, com preços menores. Tal premissa era largamente usada quando as estatais eram “convidadas” a assumir as taxas de retorno patrióticas e entrar nos leilões, mesmo que as condições de preço e prazo não levassem a condições financeiras adequadas. Na realidade, o governo e órgãos reguladores sempre se preocupam muito mais com o eventual ganho do investidor do que em garantir energia com preços justos ao consumidor.
O atual ministro de Minas e Energia está procurando corrigir os equívocos do governo anterior, que levaram o setor elétrico a uma situação preocupante com a adoção de regras de mercado. Nesse sentido, não tem lógica alguma essa divisão energia velha e energia nova. Ou seja, o importante é estabelecer os critérios para aceitação de um determinado empreendimento nos leilões. O fato de a usina ser nova ou velha não interessa. O que deve prevalecer é se ela atende a todas as exigências do edital do leilão.
É preciso entender que, com o término do contrato de uma usina existente, o agente setorial somente permanecerá conectado se houver rentabilidade no empreendimento. Ou seja, se houver um novo contrato, com preços e prazos adequados que garantam a rentabilidade exigida por aquela usina. Caso contrário, haverá um incentivo para a desmobilização da usina.
Do ponto de vista do consumidor, o importante é ter garantia de abastecimento ao menor preço possível, não importando em nada se a energia é velha ou nova.