Estados aumentam ICMS para tentar cobrir lambança fiscal e corrupção

• Planalto se preocupa com a inflação; governadores, não.
• 16 unidades da Federação subiram imposto da gasolina
• ICMS dos combustíveis é uma das principais fontes de receitas dos Estados Agência Brasil.

A sanha arrecadatória dos Estados

A crise econômica pela qual o Brasil vem passando deteriorou não só as contas do Governo Federal, mas principalmente a conta dos Estados, depois de terem promovido uma lambança fiscal e corrupção sem precedentes. Os governos estaduais vêm buscando formas de reequilibrar suas finanças, como corte de gastos e aumento de suas receitas. Nesse sentido, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) tem se constituído num dos principais instrumentos para aumentar a arrecadação. Ele é hoje o principal tributo estadual, e é através do aumento da alíquota desse imposto que os Estados tentam melhorar e reverter sua situação fiscal. Mas o custo é pago pelos consumidores.

A arrecadação de ICMS somente com combustíveis representa umas principais receitas individuais dentre todo o ICMS recebido pelos Estados. Na maioria dos Estados, as alíquotas que incidem sobre a gasolina e o diesel aumentaram nos últimos 24 meses. Para a gasolina, 16 das 27 unidades da federação praticaram aumento, sendo que o primeiro lugar ficou com o Rio Grande do Sul, que aumentou sua alíquota em 5 p.p. (pontos percentuais). Já para o diesel, houve aumento em 12 estados, sendo o Amapá o recordista, onde a alíquota cresceu 8% atingindo 25% do preço total. Cabe destacar também que já foram anunciados para 2017 aumentos nas alíquotas para a gasolina no Rio de Janeiro (para 34%) e no Maranhão (para 28%).

Se considerarmos o impacto em conjunto do aumento de pauta fiscal, o preço pauta e usado pelos Estados como referência para incidir as alíquotas do ICMS, o valor unitário do ICMS médio da gasolina no Brasil teve incremento de 9% entre 2015 e 2016, valor bem acima da inflação oficial registrada no mesmo período, que foi de 6,29%. Essa política utilizada pelos estados de usar o ICMS para melhorar a arrecadação vai de encontro aos esforços de combate à inflação do Governo Federal no último ano.

Em nome de suas crises fiscais e aumento de necessidade de arrecadação, houve aumento de alíquota de ICMS para a gasolina e/ou diesel em 19 unidades da federação nos últimos 2 anos. Esses aumentos têm efeitos diretos nos preços dos combustíveis, e em toda a economia, uma vez que o principal modal de transporte de passageiros e de carga no país é o rodoviário. Também, esse aumento da alíquota do ICMS impacta os cofres públicos, pois incentivam a sonegação fiscal, e desestimulam o setor de combustíveis, ao provocar redução na margem de lucro dos distribuidores, que ficam impossibilitados de repassar os reajustes dos combustíveis na refinaria para os consumidores finais. Muitas vezes as distribuidoras de combustíveis são acusadas de serem as vilãs ao não repassar para o consumidor a queda do preço da gasolina e do diesel nas refinarias, quando os principais culpados são os estados que sempre encontram no aumento de impostos a saída mais fácil e que, por incrível que possa parecer, passa meio desapercebido.

O curioso é que a nível federal o governo usa o argumento do controle da inflação e que não existe ambiente político para atender o pleito do setor de etanol para transformar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) num imposto ambiental dando competitividade ao etanol hidratado. Enquanto isso, os governos estaduais continuam com a velha prática de resolver as suas incompetências e farras fiscais, acompanhadas de altas doses de corrupção, transferindo a conta para os consumidores através de aumentos do ICMS. A preocupação com a inflação não chegou aos estados. É bom alertar o governo federal.