Gerador terá que assumir riscos na disputa por acesso à rede

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública para discutir a regulamentação do art. 1º do Decreto 10.893, que dispensou a apresentação da informação de acesso para pedidos de outorgas de empreendimentos renováveis protocolados até o último dia 2 de março. A proposta da Aneel condiciona a emissão dessas autorizações à declaração formal do empreendedor de reconhecimento de todos os riscos assumidos no processo.

O decreto publicado em dezembro do ano passado acelerou ainda mais a procura pelas outorgas de projetos solar e eólicos, para aproveitar os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. O subsídio tem data para acabar, de acordo com a Lei 14.120, resultante da MP 998. A janela para acesso ao desconto de 50% na Tust e na Tusd para fontes de geração renováveis foi encerrada no início desse mês.

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