Governo abre temporada de leilões de petróleo e gás de 2019

3 certames programados para este ano

Rodada de concessão nesta 5ª feira

Megaleilão do pré-sal em 6.nov

Sob expectativas do megaleilão da cessão onerosa, o governo abre a temporada de ofertas de áreas e blocos para exploração de petróleo e gás natural de 2019. A previsão é que 3 leilões aconteçam até novembro: uma rodada de licitações e outras duas do pré-sal. A estreia acontece na 5ª feira (10.out.2019) com a 16ª rodada de licitações, sob regime de concessão.

Neste modelo, vence quem oferecer o maior bônus de assinatura para a União –quantia paga pelo direito de exploração. A soma dos bônus de assinatura estipulados pela União é de R$ 3,2 bilhões. A arrecadação, no entanto, depende dos lances que serão feitos pelas 17 empresas que disputarão o direito de extrair óleo nos 36 blocos ofertados.

Já as rodadas do pré-sal são feitas pelo regime de partilha. Pelo modelo, o valor de arrecadação é fixado pela União. Vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o maior percentual de petróleo –chamado de óleo excedente– a ser pago para a União, a partir de 1 percentual mínimo estabelecido no edital.

Pelo calendário da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o megaleilão da cessão onerosa será realizado no dia 6 de novembro. O leilão é o maior já realizado no setor em volume de óleo e valores de bônus de assinatura. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação chegará a R$ 106,6 bilhões.

Já a 6ª rodada de partilha acontecerá no dia seguinte, 7 de novembro. O certame pode render R$ 7,9 bilhões aos cofres públicos, caso todos os 5 blocos sejam arrematados. Até o momento, a ANP já aprovou a participação de 13 empresas e analisará outros 4 pedidos nas próximas semanas.

A expectativa do analista é de que haja mais concorrência e lances maiores para as áreas em que a Petrobras não manifestou interesse em atuar como operadora. Pela legislação, a Petrobras não é mais operadora única do pré-sal e não precisa compor todos os consórcios. A empresa, entretanto, tem o direito de manifestar interesse nos blocos que deseja operar antes dos leilões de blocos do pré-sal.

SEGURANÇA JURÍDICA 

A advogada Juliana D’Macedo, especialista em direito contratual e sócia do escritório Meirelles Milaré, diz acreditar que há poucas chances de o Judiciário interferir nas rodadas. Para ela, a permissão para que o governo pague a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa dá mais segurança para a realização do megaleilão.

No dia 26 de outubro, o Congresso promulgou parte da PEC 98 (Proposta de Emenda à Constituição) que permitia o repasse de US$ 9 bilhões (R$ 33 bilhões) à estatal. Ainda não há definição, no entanto, sobre como a arrecadação com o leilão será dividida entre Estados e municípios. Nesta 2ª feira (7.out), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que os congressistas fecharão 1 acordo sobre o rateio.

Para Juliana D’Macedo, a discussão sobre o assunto no TCU (Tribunal de Contas da União), agendada para esta 4ª feira (9.out), também não deve interferir na realização da rodada. “Vão avaliar aspectos mais técnicos sobre o aditivo do contrato entre a Petrobras e a União, sobre as áreas. Não será diretamente sobre o direito do governo de fazer ou não 1 leilão”, afirmou.