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Governo admite mudar artigo de MP, mas sem comprometer a venda da Eletrobras

Data: 11/01/2018

O governo se dispõe a abrir mão de um dispositivo na MP 814 que tem gerado curto-circuito nas relações entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional, ao dar início para estudos referentes à privatização da Eletrobras por meio de medida provisória. A mudança no artigo 3º da MP, entretanto, só deve ocorrer depois da contratação pela estatal de estudos para assessoria jurídica e modelagem financeira para a operação de aumento de capital em bolsa de valores. Isso ainda levará algumas semanas.

Em uma tentativa de contornar o mal-estar com a base aliada, o governo sinaliza que pode eliminar esse dispositivo do texto enviado ao Congresso na última semana de dezembro. A exclusão, por meio de acordo com deputados e senadores que cobram mais discussões em um projeto de lei, seria concretizada no futuro relatório da MP 814.

Em um cronograma “de trás para frente” desenhado pelo governo, a operação só sai em 2018 se os estudos forem contratados imediatamente. Hoje, a Eletrobras não pode fazer isso porque uma legislação sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a impede de entrar no Programa Nacional de Desestatização (PND). A permissão para contratar os estudos foi uma forma encontrada pelo Planalto de acelerar o processo. Um projeto de lei, travado na Casa Civil, detalhará a modelagem completa.

Para não comprometer logo de cara esse calendário, a medida provisória permitiu a entrada da Eletrobras no PND, o que viabiliza a contratação dos estudos. Esse movimento, contudo, fez crescer a resistência dos parlamentares à privatização da companhia energética. A disposição em mexer no ponto mais polêmico da MP 814 representa um aceno aos críticos do processo no Congresso. Para o governo, não chega a ser um problema, já que os estudos terão sido contratados com respaldo jurídico, durante a plena vigência do artigo 3º. Os precedentes legais são de que, assim, a contratação não poderá ser contestada.

Para parlamentares envolvidos nas discussões, essa sinalização do governo não diminui a resistência à MP, que trata do risco hidrológico e poderia cair por completo em votação. “É inócuo”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos principais críticos da medida provisória. Segundo ele, como a MP tem efeito imediato a partir da publicação. “Ou reedita a MP sem esse artigo ou vai cair tudo.”

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que não houve mudança na estratégia de privatização da Eletrobras este ano. Segundo ele, o modelo de transferência do controle seguirá ao Congresso por projeto de lei, como já teria sido acordado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O ministro frisou que o “único dispositivo” que trata da privatização da estatal contido da MP 814 é o que reinsere a companhia no PND. Esse artigo, segundo ele, foi necessário para que a empresa “tenha condições de contratar as consultorias no tempo hábil”.

O ministro foi questionado se, então, não haveria motivo para surpresa de parlamentares com inclusão do artigo na MP. “Não, porque tudo que diz respeito à privatização da empresa, de capitalização, emissão de novas ações, descotização [da energia de usinas], revitalização do rio [São Francisco], a golden share, não serão tratados via MP, mas por PL que está na Casa Civil desde o mês de dezembro”, disse Coelho Filho.

As incertezas em torno da privatização ainda em 2018 têm crescido porque quase não houve avanços desde uma reunião do presidente Michel Temer, no início de novembro, com seus ministros para definir o assunto.

Reservadamente, fontes da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia avaliam que deixar o envio do PL para depois da votação da reforma da Previdência – prevista para 19 de fevereiro – tornaria a operação impossível de ocorrer neste ano. O desafio, porém, é não criar mais dificuldades políticas.

Fonte: Valor Econômico - Daniel Rittner, Rafael