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Governo ainda não definiu quanto e como vai pagar por “leilão” de energia

Data: 27/8/2021

O governo federal ainda não esclareceu quanto e como pretende pagar aos consumidores da indústria que aderirem à Redução Voluntária da Demanda (RDV), uma espécie de leilão de energia lançado na última 2ª feira (23.ago.2021) por uma portaria do Ministério das Minas e Energia. Enquanto o Operador Nacional de Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não divulgarem os detalhes do programa, não há como medir a sua efetividade sobre a crise energética.

Essa dúvida se deve, primeiramente, ao fato dos consumidores do mercado livre já adotarem essa prática, independentemente de crise hídrica. Na prática, a proposta do governo é dar um bônus extra a quem estiver disposto a economizar energia. Em vez de o consumidor vender essa “sobra” para o mercado, venderá para o governo. Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) explica que, hoje, o país tem cerca de 20 mil consumidores aptos a aderirem ao programa, ou seja, com capacidade de ofertar lote mínimo de potência de 5MW a cada hora de redução de energia.

“Esse ajuste da demanda já existe naturalmente no mercado livre. Os consumidores geralmente contratam um preço de energia em torno de R$ 180 a R$ 200 MWh, em contratos de 2, 3 ou 5 anos. Com o preço da energia de R$  600/MWh, aqueles que podem reduzem o seu consumo e vendem por esse valor“, disse Medeiros. O valor de R$ 600 citado se refere, aproximadamente, aos R$ 583 do atual Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, fixado pela CCEE.

O governo pretende comprar energia dos consumidores usando esse PLD como referência. As propostas poderão ser abaixo ou acima desse valor. O Poder360 apurou que a tendência, no entanto, é que as propostas fiquem bem acima, o mais próximo possível do teto atual de despacho de termelétricas, de mais de R$ 2.000/MWh.

Com isso, a diferença entre o valor de referência (PLD) e o pedido pelas empresas será rateado por meio do pagamento dos encargos dos custos do sistema. Esse rateio é feito entre todos os consumidores. Não está claro, ainda, se será apenas entre os consumidores livres que não aderirem ao programa ou entre todos os consumidores, inclusive entre os regulados.

Segundo Medeiros, os consumidores levarão em conta diversos fatores ao fazerem os cálculos para a sua proposta, inclusive dos custos que terão com essa redução da demanda, que terá que ser alocada em outro horário de produção da empresa. “Todos farão a sua oferta ao ONS. Dependendo da condição crítica do sistema, o ONS pode dizer ‘esse valor eu aceito, esse não’. Mas qual é a alternativa do ONS hoje? Despachar a térmica mais cara, que custa R$ 2.400. Se o consumidor consegue reduzir a demanda por R$ 800 [ou seja, para o governo lhe pagar isso], é melhor do que despachar uma térmica de R$ 2.400 e pouco. Essa é a lógica“, disse.

Carlos Faria, presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), faz avaliação semelhante. Para ele, seja qual for o valor apresentado pelos consumidores livres (ou parcialmente livres), o governo vai comparar o que é mais vantajoso do ponto de vista financeiro para suprir a demanda do Sistema Nacional Interligado (SIN).

“O cálculo simples é: qual é o custo atual que temos para atender a demanda? Hoje, a termelétrica é mais de R$ 2 mil/MWh. Serão ofertas, obviamente, abaixo dos custos de geração térmica que o governo está tendo. Então, como o custo será menor, o governo vai pagar. A questão é: como vai pagar? Isso ainda não está claro. Tudo indica que isso virá via encargos. Então, o consumidor acabará tendo o custo que hoje ele já paga, devido à geração térmica“, afirma Carlos.

Para os consumidores livres, esse custo é pago por meio do ESS (Encargos de Serviços do Sistema), uma espécie de bandeira tarifária desse setor. Carlos explica que, no ano passado, o ESS custava entre R$ 5 e R$ 100/MWh. Em julho deste ano, chegou a R$ 45/MWh. O presidente da Anace acredita que, ainda que haja ofertas acima da referência do PLD, essa diferença não vai aumentar os custos dos encargos porque serão valores menores do que os das térmicas.

“Então, imagine. Uma empresa se planejou para pagar um encargo que tradicionalmente custa entre R$ 5 e R$ 10. E hoje ela está pagando R$ 45. E daí que ela vai ver a oportunidade de ajustes na demanda, para não ter tanta necessidade de geração térmica“, explica.

O Poder360 pediu ao ONS esclarecimentos sobre as regras do RDV, mas ainda não teve resposta. O espaço permanece aberto.

Confira a notícia completa em: https://www.poder360.com.br/economia/governo-ainda-nao-definiu-quanto-e-como-vai-pagar-por-leilao-de-energia/

Fonte: Poder 360