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Idec recorre de decisão do TCU que mantém subsídios na conta de luz

Data: 8/1/2020

No último dia 2 de janeiro, o Instituto de Defesa do Consumidor apresentou recurso no Tribunal de Contas da União pedindo que o órgão retome sua decisão inicial e determine que a Agência Nacional de Energia Elétrica exclua os consumidores de energia elétrica de custear subsídios estranhos à política tarifária do setor. Em 2017 o TCU iniciou um processo de auditoria da Conta de Desenvolvimento Energético e constatou várias ilegalidades e inconstitucionalidades.

Na ocasião, o órgão identificou, entre outras coisas, que estão sendo beneficiadas categorias que não têm qualquer relação com o setor de energia elétrica, como o rural, irrigação e aquicultura e água, esgoto e saneamento. A partir daí determinou para a Aneel e para os ministérios da Economia e de Minas e Energia que procedessem a retirada desses itens da conta já a partir de 2020, significando R$ 4,4 bilhões a menos em descontos concedidos a esses segmentos, segundo os cálculos da própria Aneel.

A Aneel e o Ministério de Minas e Energia recorreram, alegando que poderiam cortar os itens, mas que haveria reação dos segmentos prejudicados, e solicitaram que o TCU indicasse uma solução, inclusive com nova fonte para o recurso. Diante do questionamento, o Tribunal determinou que os consumidores continuarão arcando com esses subsídios.

De acordo com Clauber Leite, pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável, os consumidores não suportam mais a quantidade de encargos e subsídios na conta de luz. A fatura passou a ser um meio para o poder público adquirir receita fácil, sem cumprir sua obrigação de planejar a geração e distribuição de energia. Segundo ele, essa realidade tem resultado em maior taxa de inadimplência e roubo de energia.

Há dois anos o Instituto vem estudando e denunciando o aumento progressivo do orçamento da CDE e do número de favorecidos por ela, além de cobrar respostas do governo para o problema. Para Clauber Leite, essa é mais uma oportunidade para defender que seja feita uma reavaliação desse tipo de política pública considerando: a real necessidade dos subsídios e se eles devem ser bancados via conta de luz ou diretamente pelo orçamento da União. O Idec também defende que haja maior transparência sobre as pessoas e empresas favorecidas e que se crie mecanismos mais claros de entrada e, principalmente, de saída de beneficiários desses programas de incentivos.

Fonte: Canal Energia