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Impasse sobre cessão onerosa pode atrasar solução para o GSF no Congresso

Data: 04/12/2018

A aprovação do PL 10.985/18, que trata da solução para o GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico), pode não ocorrer ainda neste ano, como esperado pelo setor elétrico. A falta de acordo entre o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional e o futuro governo em torno da divisão dos recursos do pré-sal é o motivo do imbróglio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acordo junto aos líderes dos partidos de pautar o PL 10.985 (antigo PLS 209 na Câmara), na sessão desta terça-feira (4). O projeto já teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário e pode pular a etapa das comissões.

Emendas ao fundo do pré-sal

O problema para o setor elétrico, que tem interesse no GSF, é a parte do projeto que trata do fundo social do pré-sal para financiar a construção de gasodutos, o Brasduto. As bancadas dos estados querem modificar o texto, com emendas que permitam a divisão do dinheiro do pré-sal entre estados e municípios.

Governadores querem a divisão

Os governadores enxergam no PL 10.985 uma possibilidade de receber os recursos do leilão dos excedentes de petróleo da cessão onerosa. A expectativa é a de que a arrecadação da União com o leilão da cessão onerosa possa ultrapassar R$ 100 bilhões, dos quais 20% poderiam ser destinados a estados e municípios.

Essa divisão seria feita por meio do fundo social do Brasduto, com mudanças no PL 10.985, e não do dinheiro do bônus de assinatura do leilão, como prevê o PL 78, que tramita no Senado. Um comboio de governadores e prefeitos, promete vir à Brasília nesta semana para pressionar suas bancadas na Câmara a votar pela divisão dos recursos bilionários.

Três semanas de trabalhos no Legislativo

Se o PL 10.985 for modificado na Câmara, como querem os governadores, terá que retornar ao Senado, e assim dificilmente seria novamente aprovado pelos senadores a tempo de ir para a sanção presidencial ainda neste ano.

Faltam apenas mais três semanas de votações no Congresso até o recesso do fim do ano. Uma nova negociação teria que recomeçar em 2019 com a futura composição da Câmara e do Senado.

PL 78

Os senadores também irão tentar a votação do projeto de lei 78/18, que trata das regras do leilão dos excedentes de petróleo da cessão onerosa, amanhã (4). Mas há o impasse político em torno da questão.

O Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, indicou que o repasse de recursos a estados e municípios extrapola o teto dos gastos públicos, que limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

Medida provisória

Está em negociação também a edição de uma provisória para garantir a distribuição de recursos da cessão onerosa com estados e municípios. Mas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na semana passada que a edição de uma MP para tratar dessa questão seria inconstitucional.

Diante do impasse no Senado e com a impossibilidade da edição da medida provisória, a emenda no PL 10.985, que trata do Brasduto e do GSF, passou a ser a alternativa mais viável aos governadores.

Fonte: Agencia Infra - Leila Coimbra